sáb, 14 de setembro de 2024

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Vereador protocola denúncia no Ministério Público para cobrar atitudes

Em vistoria ao local, nesta semana, o vereador Aquiles Pires (PT) lamentou que o maquinário – adquirido ainda durante o mandato do seu partido à frente do Executivo – esteja em péssimas condições. O parlamentar encaminhou ao Ministério Público Estadual uma denúncia relatando a situação que encontrou. “É uma máquina que está fazendo falta na infraestrutura do Município está jogada aqui há seis meses. Já foi arrombada, teve os vidros quebrados e objetos roubados. É inadmissível que
depois de vários meses. Uma máquina que nós precisamos que esteja trabalhando esteja aqui ao relento”, afirmou Aquiles. “Quando nós falamos da falta de organização e sucateamento do setor das obras e do setor de infraestrutura do município, está aqui a prova. É inadmissível, essa máquina estar aqui ao relento. Um patrimônio público jogado aqui, ao invés de ser utilizado para o trabalho de recuperação nas estradas do nosso município”, afirmou.

Segundo o vereador, existe um caso parecido que tramitou no Tribunal de Justiça do Paraná, no qual o prefeito foi condenado em duas instâncias por improbidade admi
nistrativa. “Deixar veículos, máquinas e equipamentos abandonados ou em falta de manutenção também são atos de improbidade administrativa”, disse ele.

O que diz o secretário

Procurado pela Redação, o secretário de Obras, Ricardo Dutra, afirmou que as peças do equipamento que poderiam dar problema ficando à intem
pere, foram retiradas. “Nós mesmos retiramos. Esse equipamento só tem uma revenda autorizada que pode mexer e que tem o sistema. A gente fez uma
dispensa de licitação e o contrato está sendo assinado, infelizmente, é uma eternidade a demora disso no poder público, não estamos conseguindo acele
rar”, destacou Ricardo. O secretário informou ainda que não tem condições de retirar o equipamento do local, a não ser que seja através de
um guindaste. Ele destacou que assim como esse equipamento, existem outros. “Fica o convite ao vereador e a quem possa interessar, pode entrar na Secretaria comigo que eu mostro uns 50 equipamento em um estado similar a esse. Desses, 49 foram entregue para a gente desse jeito, completamente sucateado, que não é nem viável recuperar, de tanto que demoliram com os equipamentos”, acrescentou reafirmando um prazo de
mais 30 dias para retirar a máquina do local. Nessa sexta-feira (09), o secretário de Obras entrou em contato com a Redação e informou ter buscado informações junto aos mecânicos da pasta. Ricardo enviou uma foto de 2015 em que a máquina aparece no Lago Batuva. Ele afirmou ainda que colocou o equipamento em funcionamento, mas – segundo ele – “devido ao acidente, as medidas que vão sendo utilizadas vão apresentando problemas”.

TCE-RS e TCU organizam atuação conjunta de fiscalização no Estado

Técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-RS) e da União (TCU) estiveram reunidos, na última sexta-feira (6), para organizar ações fiscalizatórias conjuntas para os recursos federais que estão vindo para o Rio Grande do Sul. O objetivo da parceria é acompanhar a implantação e operacionalização dos auxílios financeiros instituídos pelas Medidas Provisórias 1219 e 1228/2024 (Auxílio Reconstrução), destinados a

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