Considerado um dos dias mais importantes da gestão de Eduardo Leite até aqui, a terça-feira (2/7) do governador começou com um café da manhã com deputados estaduais, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Junto de secretários de Estado, Leite recebeu 34 parlamentares para discutir os últimos detalhes envolvendo a votação dos projetos de privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás.
Prevista para entrar na pauta da Assembleia Legislativa às 14h, a venda das três estatais é considerada fundamental para a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois é a última de uma série de exigências impostas pelo governo federal para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“O RRF não é mais uma opção para o RS, é uma necessidade, porque já deixamos de pagar R$ 5 bilhões da dívida com a União. Se não aderirmos ao acordo, seremos obrigados a voltar a pagar as parcelas de R$ 300 milhões mensais e mais os R$ 5 bilhões. Então, além de deixarmos de arrecadar com a venda das estatais, ainda teremos de pagar imediatamente essa dívida. Trata-se, portanto, de evitarmos o caos no Estado e ainda de criarmos condições de nos recuperarmos dessa crise”, iniciou dizendo o governador.
Leite destacou, ainda, que as privatizações são uma oportunidade de desenvolvimento econômico, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. Além disso, acrescentou, a economia poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.
O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.
Por fim, Leite agradeceu pela parceria dos deputados desde a aprovação do projeto que retirou a exigência de plebiscito para as privatizações. “Estou muito confiante no futuro do RS com a possibilidade do que podemos construir juntos, Executivo e Legislativo”, acrescentou.
Articulação
Secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian vem sendo o responsável por articular com o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, o apoio para os projetos.
“O diálogo estabelecido entre os deputados da nossa base, com a condução do líder do governo no Legislativo, é resultado da construção transparente desenvolvida desde o primeiro dia do governo”, destacou Otomar.
Além de reforçar alguns aspectos técnicos da votação, como a necessidade de quórum e o processo das emendas protocoladas, o deputado Frederico Antunes falou da importância das privatizações e do RRF não apenas para o atual mandato, mas porque o resultado ficará de legado para o futuro. “Por isso, essa é uma das votações mais importantes das quais vou ter a oportunidade de participar na minha vida pública”, disse o parlamentar.
Com a aprovação dos projetos, a modelagem das privatizações será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da parceria de cooperação técnica assinada pelo governo do Estado com a instituição no fim de maio.
HISTÓRICO
6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.
23/4 – É realizado o primeiro turno da votação, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.
7/5 – O segundo turno da votação terminou com 40 favoráveis e 13 contrários, garantindo a aprovação da PEC 272/2019.
28/5 – Os projetos de privatização da CEEE, CRM e Sulgás foram protocolados na Assembleia Legislativa.
AS EMPRESAS
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)/ Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT)
A proposta de desestatização da CEEE-D reflete o risco de perda da concessão e de descontinuidade na prestação dos serviços. O contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz como condicionantes para a renovação o cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade da prestação dos serviços. Tendo em vista os sucessivos aportes de capital empreendidos pelo Estado, bem como o atraso no recolhimento de tributos estaduais – que passa de R$ 1 bilhão –, verifica-se que a companhia encontra dificuldades para cumprir as medidas com a Aneel, o que torna provável a perda da concessão em 2020. Sobre a CEEE-GT, o projeto reflete a necessidade crescente de ampliação da oferta de energia. Apesar do potencial de tornar-se autossuficiente, o Estado não dispõe de recursos para financiar os investimentos necessários para a expansão das linhas de geração e transmissão, restringindo as possibilidades de ampliação da oferta de energia e a atração de novos investimentos ao Estado.
Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
A empresa apresenta dificuldades financeiras e operacionais, agravadas pela subutilização de suas unidades. Apenas a Usina de Candiota se encontra ativa e a companhia corre o risco de perder o único cliente, a Eletrobras CGTEE, que também apresenta problemas financeiros e está em processo de privatização. A situação da CRM compromete o desenvolvimento de novos projetos de investimento, seja para a diversificação e ampliação de seus clientes, seja para a modernização e criação de alternativas inovadoras e redutoras do impacto ambiental para utilização das expressivas reservas de carvão do Estado, estimadas em 3 bilhões de toneladas.
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)
Embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, a empresa não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural. Em pouco mais de duas décadas de operação, o fornecimento do gás canalizado pela companhia ficou restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre e à Serra, mesmo detendo a concessão exclusiva para a exploração dos serviços no Estado.
