O governo do Estado facilitou o pagamento das taxas de licenciamento ambiental e autos de infração para empreendedores, via Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). O pagamento agora pode ser efetuado por boleto bancário, que substitui a guia de arrecadação paga somente via Banrisul.
A medida representa uma facilidade para o empreendedor, pois os pagamentos podem ser feitos em qualquer banco. Empreendedores que não são correntistas do Banrisul, que antes tinham que pagar as taxas em dinheiro, ou não residentes no RS, que precisavam vir até o Estado para pagar, são os principais beneficiados.
A ação atende aos conceitos de desburocratização implementados na gestão do governador Eduardo Leite. “É uma medida aparentemente simples, mas que o poder público não conseguia implementar em razão de burocracia. Vamos seguir promovendo ações nesse sentido, porque queremos quebrar essa lógica de dificultar a vida do empreendedor, do cidadão. O Estado não pode atrapalhar quem quer investir aqui, nem a vida do cidadão que precisa dos serviços públicos”, afirmou o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal.
A nova guia de pagamento faz parte do SOL, desenvolvido pela Procergs, companhia vinculada a SGGE, para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental, que tem como objetivo automatizar as solicitações de licenciamentos ambientais para empreendedores, via internet.
Com o sistema, é possível acompanhar, de forma transparente, o processo de licenciamento desde a solicitação da licença até a emissão oficial, sem que o empreendedor precise deslocar-se até os órgãos ambientais.
Conforme levantamento, desde a implantação do SOL, em fevereiro de 2017, já foram efetuados 10.595 pagamentos. “Com soluções simples já é possível demonstrar que o RS deixará de afastar quem quer empreender aqui. Continuaremos com a convicção de retomar o rumo do crescimento”, concluiu o secretário da Sema, Artur Lemos.
