O Decreto 54.567, que dispõe sobre a nova estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). Com a extinção da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a Seapdr passou a contar com novos departamentos, absorvidos da antiga pasta.
“A nova estrutura contempla e mantém as políticas públicas que eram desenvolvidas pela antiga SDR. A diferença é que agora estão articuladas com iniciativas semelhantes que já existiam na Secretaria da Agricultura”, ressalta o secretário Covatti Filho.
Além dos departamentos de Defesa Agropecuária (DDA) e de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA), a Secretaria passa a contar com os seguintes departamentos técnicos: Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria; Departamento de Cooperativismo; Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas; Departamento de Infraestrutura Rural e Usos Múltiplos da Água; Departamento de Políticas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural.
Posteriormente, um decreto deverá ser publicado para atualizar o regimento interno da Secretaria, para definir as competências dos departamentos e divisões elencados na nova estrutura.
Nova Estrutura Administrativa
I – Gabinete:
a) Chefia de Gabinete
b) Assessoria Institucional
c) Assessoria Jurídica
d) Assessoria Técnica
e) Assessoria de Comunicação Social
f) Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil:
1. Diretoria Administrativa
2. Diretoria de Eventos
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria Técnica
II – Direção-Geral:
a) Departamento de Finanças e Execução Orçamentária:
1. Divisão de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário
2. Divisão Financeira e Orçamentária
3. Divisão de Convênios e Prestação de Contas
4. Divisão de Gestão de Projetos e Captação de Recursos
b) Departamento de Defesa Agropecuária:
1. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal
2. Divisão de Defesa Sanitária Animal
3. Divisão de Controle e Informações Sanitárias
4. Divisão de Defesa Sanitária Vegetal
5. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
6. Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários
7. Divisão de Supervisões Regionais de Defesa Agropecuária
c) Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária:
1. Divisão de Pesquisa e Inovação
2. Divisão de Produção e Validação de Tecnologias
3. Divisão de Pós-Graduação em Saúde Animal
4. Divisão de Centros de Pesquisa, Diagnóstico e Serviços
d) Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria:
1. Divisão de Crédito e Fundos
2. Divisão de Sistemas Produtivos
3. Divisão de Educação e Qualificação Profissional
4. Divisão de Políticas para Juventude, Mulheres e Idosos
5. Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares
6. Divisão de Comercialização e Abastecimento
e) Departamento de Cooperativismo:
1. Divisão de Fomento ao Cooperativismo;
2. Divisão de Formação e Gestão Cooperativista
f) Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas:
1. Divisão Fundiária e de Terras Públicas
2. Divisão de Implantação e Qualificação de Assentamentos
3. Divisão da Pesca e Aquicultura
4. Divisão de Quilombolas e Indígenas
g) Departamento de Infraestrutura Rural e Usos Múltiplos da Água:
1. Divisão de Infraestrutura Rural
2. Divisão de Irrigação e Usos Múltiplos da Água
3. Divisão de Logística
h) Departamento de Políticas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural:
1. Divisão de Economia e Política Agrícola
2. Divisão de Câmaras Setoriais
3. Divisão de Barragens Públicas para Irrigação Agrícola
4. Divisão de Agronegócio e Relações Internacionais
i) Departamento Administrativo:
1 .Divisão de Gestão de Pessoas
2. Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação
3. Divisão de Patrimônio
4. Divisão de Transportes
5. Divisão de Compras Material e Contratos
6. Divisão de Serviços Complementares
7. Divisão de Administração e Manutenção de Imóveis
j) Coordenadorias Regionais
