Afirmação da vice-prefeita é sobre decisão judicial que garante o seu direito em exercer o cargo
A vice-prefeita Mari Machado (PSB) lamentou que tivesse que entrar com um pedido judicial para garantir o seu direito de trabalhar. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (13), um dia depois da decisão da juíza Carmem Lucia da Fontoura, responsável pela 1ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento, que afirma que Mari assuma, assim que o prefeito Ico Charopen viajar.
A decisão foi publicada no fim da tarde de terça-feira (12), pelo jornal A Plateia. A decisão saiu em uma Antecipação de Tutela em Processo de Obrigação de Fazer, expedida por Carmem Lucia após o prefeito e o procurador não irem na audiência de conciliação. A juíza analisou a questão e deu parcial provimento para os pedidos feitos pela vice-prefeita.
“Eu lamento que nós tenhamos que chegar nesse ponto, de buscar judicialmente o direito de exercício do mandato de vice-prefeita, não apenas no que diz respeito ao cotidiano do mandato, mas muito especialmente com relação a substituição do prefeito nas suas ausências ou impedimentos. Eu tive um ano de muita paciência e resiliência, enquanto os constrangimentos estavam dirigidos a mim eu estava segurando a onda, matando no peito. Mas, no momento que uma assessora minha, que trabalha comigo a tanto tempo, uma pessoa da minha confiança e do meu partido foi constrangida e ameaçada, informada que eu sou seguida e monitorada, eu resolvi buscar os meus direitos através dessa ação ordinária. Eu fiz algumas reivindicações, especialmente no que diz respeito a infraestrutura para o exercício do mandato e também o direito de substituição do prefeito nas suas ausências, que ele precisa dar publicidade. O município não pode ficar acéfalo e sem comando”, disse Mari.
