O presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício GALO Del Fabro, designado como representante oficial de Sant’Ana do Livramento, participou nesta terça-feira (29), da reunião realizada no Palácio Piratini, pelo coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e pelo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, com os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas.
Acompanhado pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Antônio Zenoir, Galo integrou o grupo que discutiu os procedimentos para garantir que a liberação do FGTS aos cidadãos atingidos pelas chuvas.
O Cel. Rocha e o secretário Rodrigo Lorenzoni apresentaram as normas para que as prefeituras das cidades com a situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União se habilitem a fim de que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
O vereador Galo explicou que Livramento ainda está aguardando a homologação do Decreto de Emergência editado pelo Executivo Municipal no dia 18 deste mês, sob o número 8.614/2019. Até o momento, nove municípios tiveram o decreto oficial de situação de emergência homologado e já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, Rosário do Sul, São Francisco de Assis, Uruguaiana e São Gabriel.
Assim que tiver o Decreto homologado Livramento também poderá encaminhar documentação visando à liberação de recursos do FGTS para a população atingida. Galo e Zenoir explicam que a Prefeitura deverá apresentar à CEF cópia dos documentos que reconhecem a situação de emergência e/ou calamidade e mapa com identificação das áreas atingidas. Depois da habilitação validada, os cidadãos afetados poderão retirar até de R$ 6.220,00 referente ao saldo do FGTS. Para isso, deverão apresentar documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência.
Apoio do Exército
Galo e Zenoir também recolheram, junto ao Cel. Rocha, informações sobre o apoio que será oferecido pelo Exército nas regiões mais afetadas pelo temporal, conforme anunciado após a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao Rio Grande do Sul, em encontro com lideranças da região realizada em Uruguaiana, na semana passada. Segundo Galo, o Cel. Rocha explicou que a Defesa Civil direcionará as demandas ao Exército, que irá até as localidades avaliar prejuízos e encaminhar a necessidade de recursos ao governo federal com o objetivo de ajudar na recuperação dos danos com efetivo e maquinário, principalmente das estradas federais e vicinais, em função do escoamento da safra e da aproximação do começo do ano letivo.
Fotos: Gustavo Mansur Palácio Piratini e Equipe de Imprensa.
