Mobilização nacional terá atividades em várias cidades para chamar atenção contra critério que limita o acesso ao auxílio mensal do Governo
Sant’Ana do Livramento vai fazer parte da mobilização nacional pela revisão do critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social a Pessoa com Deficiência – BPC LOAS. A ideia é reunir o maior número possível de pessoas no Parque Internacional, no próximo dia 16, a partir das 9 horas, em ato concomitante com atividades que se desenvolverão em várias cidades de todo o Brasil, como parte do movimento denominado “Eu Empurro Essa Causa”.
O BPC LOAS é pago pelo Governo Federal a famílias de pessoas com deficiência, como auxílio para o custeio das despesas de cuidado com elas. O critério utilizado pelo Governo para definir quem terá direito ao benefício, porém, limita esse direito às famílias cuja soma dos rendimentos de todos seus integrantes não ultrapasse 1/4 do Salário Mínimo – atualmente R$ 238,50 para uma família inteira viver todo mês.
O vereador Carlos Nilo Pintos, que foi indicado pela coordenação geral do Movimento como articulador em Sant’Ana do Livramento, relata que o controle sobre o critério de concessão do benefício chega ao limiar da neurose: “Houve um caso em que uma assistente social do Governo marcou uma faxina com a mãe de um deficiente para confirmar que ela tinha renda extra e não precisava do BPC, pois o valor recebido pela faxina seria suficiente”.
Além disso, segundo o Vereador, houve casos de famílias que perderam o benefício por terem feito postagens nas redes sociais oferecendo trabalhos de artesanato e de cabelereiro.
“O movimento não pede o aumento do valor do benefício, que é de um salário mínimo por mês, mas sim que haja critérios mais justos, adequados à realidade, para facilitar o acesso a ele, porque muitas vezes nem serve como ajuda, mas sim para custear apenas parte dos gastos extras que o Governo não paga, como órteses, sondas, seringas, alimentação especial que sabemos que muitas vezes a pessoa com deficiência precisa, enfim”, explica. A mobilização nacional pede, entre outros critérios, que a renda familiar para acessar o BPC LOAS seja estabelecida em até 3 salários mínimos como resultado da soma de todos os rendimentos da família.
Rodrigo Evaldt – [email protected]
