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Ministério Público Federal encaminhará investigação sobre OSCIP para a Justiça Estadual

Após denúncia do vereador Aquiles Pires (PT) ao Ministério Público Federal em maio de 2018 sobre o caso da OSCIP e o Termo de Parceria firmado com a Prefeitura de Livramento, a Procuradora da República Camila Bortolotti deu início ao procedimento 1.29.009.000109/2018-21 para averiguar o conteúdo da Denúncia. O tema foi o mesmo levado ao MP Estadual em janeiro de 2018 sobre irregularidades na contratação, ausência de chamamento público, desrespeito aos princípios administrativos e a NÃO economia para os cofres públicos com a Parceria.

Em conversa com o Gabinete da Procuradora na tarde desta segunda-feira (14) foi confirmado a existência de uma investigação com mais de 1000 páginas no MPF. A Procuradora confirmou que foram ouvidas diversas pessoas e colhidos depoimentos além de uma vasta documentação acostada ao Procedimento. Contudo, como restou comprovado que não foi utilizado verba ou recurso federal na parceria com a OSCIP, a Procuradoria irá declinar da competência e encaminhar os documentos para conhecimento do Ministério Público Estadual.

Na Justiça Estadual uma Ação Civil Pública já trata sobre o tema após oferecimento de Denúncia pelo MP Estadual.

Germano Rigotto

Morning Express

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