Ex-secretário de saúde, Sérgio Aragon, faz fortes revelações sobre Governo Municipal, afirma que a OSCIP também tinha intenção de assumir a Saúde e declara que durante reunião com secretários alguém teria dito a frase: “Se morrer 5 ou 6 não tem problema, só os parentes irão chorar” referindo-se a necessidade de reverter dinheiro para o asfalto na cidade.
Durante o Programa Boa Tarde Cidade da RCC FM nesta semana, o ex-secretário de saúde, Sérgio Aragon, fez fortes revelações sobre os bastidores da administração municipal. O tema repercutiu durante a semana juntamente com o anúncio de que Enrique Civeira assumiria a Pasta e a afirmação de Sérgio Aragon que a OSCIP que administrou a contratação de professores para a educação também tinha intenção de assumir a pasta da saúde no município.
Decepção com o Governo
Aragon começou falando da sua decepção com relação à Gestão do Governo e citou uma frase que ele teria dito ao prefeito Ico durante uma reunião: “enquanto as pessoas estiverem apenas reclamando de buracos na rua, ainda é melhor do que as pessoas reclamando da falta de saúde”. Aragon disse que sempre priorizou a saúde e estas divergências foram se avolumando com o passar do tempo e destacou: “Houve um desgaste com o centro da gestão do município, por conta de alguns interesses”. Aragon ficou no posto de secretário da saúde por dois anos.
Aragon ainda disse: “Em 2018 veio um pedido para retirada de três milhões do orçamento que seria aplicado na Saúde para fazer asfalto, daí não concordei, e tive apoio do Conselho de Saúde e Servidores da Saúde. Eu tranquei o pé. Este episódio pode ter sido o início das discussões. Recurso da saúde é da saúde, a secretaria
O repórter perguntou: “O senhor estava num bom trabalho, o que aconteceu para bater de frente?
Aragon confirmou que houve sim conflito de interesses. “Pude contribuir com o que fiz, trabalhando em equipe. O gestor tem esta função de motivar, focar nos servidores, tem que ser humano, na saúde são 580 servidores. Recuperarmos os 52 veículos quando só 12 funcionavam e estamos recebendo mais veículos (seis carros sedans, um micro ônibus, duas caminhonetes” disse resumindo um pouco da sua gestão como secretário e depois fez uma triste revelação:
“Um secretário numa reunião disse: – Olha, não tem problema, – (‘talvez assuma, inclusive a saúde’ disse Aragon durante entrevista na rádio) – não tem problema se morrer cinco ou seis na porta do Pronto Socorro, só vão chorar os parentes, nós temos que ter dinheiro para fazer asfalto, é isso que as pessoas querem”. Frase teria sido dita durante uma reunião com secretários segundo Sérgio Aragon.
Aragon seguiu: “Este é o conceito de gestão, de humanização da gestão? Porque se a pessoa fala isso, ela pensa isso, e se ela pensa isso ela opera isso. Eu não posso pactuar com este tipo de pensamento” afirmou.
Processo de Seleção e pressões
Aragon afirmou que teve um processo de seleção altamente transparente para servidores na Saúde, mas lamentou que algumas pessoas tentaram ‘burlar’ o processo seletivo: “Mesmo que eu tenha recebido vários indicativos, pressões e recados, bilhetes para colocar o ‘João’, o ‘Pedro’, na frente da ‘Maria’ e do ‘Gustavo’ não posso pactuar com isso”.
O repórter enfatizou com a pergunta: O senhor recebeu isso?
Aragon respondeu: “Com certeza, mas o processo seletivo é altamente transparente, solicitei ao Controle Interno (CI) para fazer uma Auditoria e muitos indicados não vão continuar, porque é preciso ter qualidade técnica. – Tentaram cancelar o processo seletivo algumas vezes, mesmo com a transparência. E o cancelamento certamente favoreceria alguém e não seriam aqueles que têm maior capacidade técnica” disse Aragon.
O ex-secretário afirmou que esta situação e outras questões o desgastaram a frente da Saúde e informou que estará fazendo uma Carta sobre temas pontuais: “Estou fazendo uma carta para o Conselho de Saúde, o Controle Interno e a Câmara de Vereadores. Não estou denunciando nada, mas apenas colocando questões pontuais de gestão”.
OSCIP também iria assumir a saúde em Livramento
Aragon revelou que a OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação – que esteve a frente da contratação de professores para a Educação em 2018, seria inicialmente também responsável pela Saúde, mas ele teria se manifestado altamente contra, por entender que seria prejudicial para o Município: “A OSCIP seria primeiramente para a Saúde. E não tem problema, as OS são uma realidade, só em Porto Alegre são 20 operando, então não tem problema, mas com algumas condições. Tem que ser licitado, não pode ser contrato de gaveta num gabinete. Outra coisa que discordei, a taxa mínima de 20% de administração, então, nós aplicamos em torno de R$ 350 mil reais/mês com contratação de médicos, dentistas, profissionais médicos e isto passaria para quase 600 mil com a OSCIP” revelou Aragon.
Em seguida Aragon fez uma explanação de como funcionaria o contrato com a Saúde que foi apresentado, aqui ele usou um exemplo sobre o pagamento:
“O contrato seria porteira fechada, então, um contrato de R$ 500 mil que diz que tem que contratar 30 médicos, 20 dentistas, etc…, mas se o quadro estivesse incompleto, a Prefeitura continuaria pagando. Então, se eu tenho capacidade de contratar 30 médicos, mas só consigo contratar 20, eu continuo pagando 10 sem usar. Aí está a grande questão que não concordei, este contrato faria muito mal para o município, e acho que na Educação também não gerava economia, mas eu não conheço o contrato com educação” falou.
A reportagem teve acesso ao documento de Proposta feito pela OSCIP que foi alocado como prova em Ação Civil Pública no Ministério Público sobre o caso com a Educação. O Documento é de 22 de dezembro de 2017 e foi dirigido ao Secretário de Saúde, mas estava nominado como destinatário o Prefeito Ico Charopen. O documento ainda apresenta um erro técnico quando fala que a Proposta é para o Município de Bagé. Segundo a Ação Proposta a OSCIP pretendia assumir a gestão dos serviços públicos de Atenção a Saúde ofertados pelas Unidades de Pronto Atendimento, Unidades emergenciais 24h, – SAMU – CAPS – ESF, Rede de Atenção Básica e UPA com ações complementares para o SUS. A assinatura no documento dá conta que ele foi recebido na mesma data – 22/12/17 – na Prefeitura de Livramento. O Documento diz ainda que atuaria como administrador da Parceria o senhor Giovani Collovini Martins. Não foi acostada a Proposta Financeira. O documento é citado com cópia entre as páginas 159, 160 e 161 do Processo judicial.
Aragon fala em gestão perseguidora
Mais uma vez e a exemplo também da entrevista da Vice-Prefeita Mari Machado, o ex-secretário de Saúde lamentou a gestão e a relação com a administração: “Então há a falta de entendimento em torno do gestor central, ele é muito perseguidor, atropelador”. Na entrevista gravada e que está no perfil do facebook de A Plateia, Aragon demonstrou incômodo com o tema e preocupação também com o orçamento para o ano de 2019:
“Eu tenho receio quanto ao orçamento deste ano, 2019, porque a maioria seria de recursos vinculados, então este grupo, este núcleo, inclusive com o próprio Planejamento, que eu esperava um entendimento maior e não teve, que os recursos da Saúde são recursos separados. São para aplicar em saúde. São recursos vinculados à Secretaria de Saúde. Eles não podem enxergar este recurso para tapar buraco, para pagar OSCIP, então, os recursos da Saúde foram retirados de ‘dotação’ não do financeiro, ou seja, vai chegar o recurso financeiro, mas tu não vai ter dotação orçamentária para aplicar este recurso a partir de julho de 2019. A partir de julho tu não tem dotação para repassar recurso para a Santa Casa, por exemplo. Não vai ter dotação para repassar valores que não são do município, estes são recursos federais. Então, em julho vai ter financeiro nas contas, mas por falta de dotação não vai ter como passar dinheiro para a Santa Casa e pagar tantos outros prestadores de serviços, isto porque este entendimento medíocre que – tu tendo esta dotação lá nas obras tu vai ter este dinheiro – e tu não vai ter, só vai ter a dotação, isto porque a verba é vinculada”. Aragon referia-se a previsões de gastos de recursos da saúde que teriam sido repassados para outra secretaria, mas que serão impossíveis de serem usados porque o dinheiro que vem do Governo Federal é verba vinculada e só pode ser aplicado na saúde.
Perguntando sobre quem teve a idéia, respondeu: “isso é um contexto geral de quem está fazendo o orçamento. Eu notifiquei o Prefeito, o Planejamento e o Secretário Geral de que o que eles estavam fazendo vinha contra a Administração Pública” frisou Aragon e seguiu: “Então, estas coisas tu cansa tentando explicar e para quem não quer ouvir, e tem outros interesses e a saúde não é prioridade, tu acaba vendo a realidade” desabafou.
Pergunta: O senhor sai magoado?
Aragon respondeu: “Não podemos ter mágoa daquilo que a gente escolheu. Eu tenho a satisfação de dizer que a coligação (PDT e PSB) foi feita dentro da minha casa. Ficamos meses se preparando para debates, com formação de plano de governo e da forma mais democrática possível, porque esta é a visão do PSB, do valor humano, porque o PSB valoriza mais as pessoas do que o asfalto propriamente. Eu prefiro ver as pessoas atendidas na saúde e ter buraco na rua. O buraco a gente desvia, mas se não tem médico, não tem como desviar disso”, destacou.
Ainda nesta semana pelas redes sociais, o atual secretário geral de governo, Enrique Civeira afirmou que assumia a Secretaria de Saúde de Livramento interinamente por determinação do Prefeito Ico. A comunicação foi feita no dia 5 de janeiro. Civeira disse ainda que considera esta a secretaria mais importante porque trata diretamente da vida das pessoas e disse estar preparado para assumir os desafios.
