Brigada chegou a suspender realização de horas extras após publicação de decreto que limita gastos com pessoal, no primeiro dia de governo. Secretaria, porém, pediu excepcionalidade para a área.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou na noite desta sexta-feira (4), a autorização para pagamento de horas extras para os servidores de órgãos da segurança pública. R$ 13,4 milhões serão disponibilizados para esse fim.
A Brigada Militar havia suspendido o pagamento das horas extras após a publicação de decreto do executivo que limita gastos com pessoais. Porém, na quinta-feira (3), o governo explicou que a área é considerada uma excepcionalidade. Confira todos os decretos publicados no primeiro dia de governo abaixo.
Para receber a liberação do recurso, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, submeteu um pedido ao Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE), que autorizou e encaminhou para Leite.
Decretos de contenção de gastos
1 – Racionalização e controle de despesas públicas em geral
Inclui medidas como padronização do índice de reajuste pelo IPCA; redução de mil veículos cedidos ou subutilizados em até 60 dias e também das cotas de combustíveis; redução do montante gasto no exercício anterior em 50% para diárias, passagens aéreas e participação em cursos e de 30% em serviços gráficos; reavaliação de programas, projetos, serviços e licitações a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contratações dispensáveis; suspensão da eficácia dos atos dos últimos 180 dias de 2018 que não cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.
2 – Racionalização e controle de despesas de pessoal
O decreto veda a criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, permitindo apenas a transformação dos atuais desde que não se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto médio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.
3 – Limitação da despesa pública para exercício até a publicação da Programação Financeira do ano
Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e “outras despesas correntes” em 25%.
4 – Revisão de gastos futuros não liquidados
Determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização da força-tarefa.
5 – Criação de grupo técnico para renegociação de contratos
O objetivo é que um grupo de secretários auxilie os gestores na renegociação do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores.
6 – Otimização e eficiência das receitas
Estabelece a criação de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar eficácia à arrecadação de receitas, aprimorar o processo de recuperação de valores da dívida ativa e de administração do patrimônio imobiliário, entre outros.
Fonte G1
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/01/04/eduardo-leite-autoriza-r-134-milhoes-em-horas-extras-para-a-seguranca-publica-em-janeiro.ghtml
