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Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do estacionamento rotativo

Os ajustes na licitação do estacionamento rotativo estão sendo feitos pela Prefeitura (Foto: Marcelo Pinto/AP)

As modificações que precisam ser feitas, já estão sendo realizadas pela Prefeitura e o edital deve ser republicado na próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a Concorrência Pública nº 06/2018, da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, que tem o objetivo de contratar uma empresa para a prestação de serviços para implantação e operacionalização de sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos.
A partir de denúncia encaminhada ao TCE-RS, o relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, considerou que as exigências de qualificação técnica do edital configuram restrição do caráter competitório; que há irregularidades no orçamento de referência e na exigência de atestado de capacidade técnica que possui requisitos não relacionados ao objeto licitado; que não há detalhamento a respeito do aplicativo de smartphone para compra do cartão rotativo nem estudo sobre a obrigatoriedade de utilização do Estacionamento Rotativo por veículos de carga com capacidade máxima de duas toneladas;, entre outros.
Uma vez que o procedimento licitatório encontra-se em andamento, o conselheiro-relator considerou urgente a suspensão do certame, principalmente pelo montante envolvido e pela longa duração do contrato. Desta forma, até que o TCE-RS delibere sobre a matéria, a Concorrência Pública está suspensa. O prefeito Ico Charopen, poderá prestar esclarecimentos ou recorrer da decisão.
Para o secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Ricardo Dutra, os ajustes na licitação já estavam sendo feitos desde antes da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. “A manifestação do Tribunal de Contas é tardia, a Prefeitura faz quase dois meses que vem fazendo alterações no edital. Como é uma licitação bastante competitiva, as empresas usam o artifício de ir ao Tribunal contestar alguns itens da licitação. Como se passou quase um ano, desde quando fizemos a orçamentação, foi necessária atualização dos preços”, explicou.
Outro ponto que está sendo analisado, segundo Dutra, é a exigência de um engenheiro para acompanhar os projetos. “As dúvidas que as empresas têm a gente precisa esclarecer de forma a chegar em um consenso”, afirmou o secretário ressaltando que o trabalho está sendo realizado junto ao Controle Interno da Prefeitura. O edital do estacionamento rotativo deve ser publicado na próxima semana.

Os ajustes na licitação do estacionamento rotativo estão sendo feitos pela Prefeitura (Foto: Marcelo Pinto/AP)

Morning Express

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