O mês de outubro é o mês do movimento mundial de luta contra o câncer de mama: Outubro Rosa, que tem o objetivo de disseminar a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença. Porém, mesmo com a força das campanhas espalhadas pelo País, este ainda continua sendo o tipo de câncer mais comum no Brasil e no mundo – a cada ano são registrados 28% de novos casos.
No âmbito profissional, muitas trabalhadoras celetistas que são diagnosticadas com câncer de mama ainda desconhecem os direitos assegurados por Lei, que se estendem ao auxílio-doença. De acordo com a advogada trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, quando comprovada a doença junto a Caixa Econômica Federal, a paciente pode sacar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (mesmo que esteja trabalhando), e também solicitar à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física. “Além disso, a funcionária consegue sacar o PIS/Pasep no valor de um salário mínimo, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil”, completou. Para ter acesso a esses direitos, é preciso ser contribuinte da Previdência Social e passar pela perícia do INSS.
Caso a perícia médica do INSS considere que a paciente tem incapacidade definitiva para trabalho, a mesma terá direito a aposentadoria por invalidez. E, se necessitar de maiores cuidados com assistência permanente de outra pessoa, o valor da aposentadoria poderá ser aumentado em 25% – benefício conhecido como auxílio-acompanhante. Os benefícios são estendidos a todo trabalhador celetista que receba o diagnóstico de qualquer outro tipo de câncer.
Na hipótese de demissão da empregada diagnosticada com câncer de mama – se estiver configurada a discriminação –, a justiça do trabalho poderá determinar a sua reintegração ao trabalho ou condenar a empresa ao pagamento de uma indenização. “Se o funcionário estiver afastado pelo INSS, ele não pode ser demitido. Mas, é válido lembrar que qualquer empregado pode ser demitido por justa causa, mesmo doente ou em alguma estabilidade”, observou Christiane.
Segundo pesquisas do INCA – Instituto Nacional do Câncer –, estima-se para o Brasil, 59.700 casos novos de câncer de mama para cada ano do biênio 2018-2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres. A incidência da doença cresce progressivamente a partir dos 35 anos. O risco aumenta ainda mais após os 50, quando as mulheres têm maior probabilidade de desenvolver a patologia. O câncer de mama também acomete os homens. É raro acontecer, mas cerca de 1% dos casos, são masculinos.
Entretanto, independente de todos os direitos citados acima, nada é mais precioso do que a saúde. Vale a reflexão que, sejam mulheres ou homens, prevenir é sempre a melhor decisão e livra o ser humano de qualquer sofrimento. Por isso, é importante reservar um tempo para cuidar de si.
Atendimento no município
Nesta semana, a enfermeira Aurélia Ribas realizou palestras para abordar a sintomatologia do câncer de mama, os exames diagnosticados (como e onde procurar auxílio), tratamento, a importância do diagnóstico precoce, os fatores de risco e a importância do autoexame.
Desde o início das atividades já aconteceram palestras na Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Prado, Simon Bolivar e Armour. Na próxima terça-feira (16), terá o evento alusivo ao Outubro Rosa na Praça General Osório. Inicia com uma caminhada que sai da frente do prédio da Prefeitura e depois começam atividades na Praça, como por exemplo, a solicitação de exames de mamografia, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, mateada e apresentações artística.
O grupo se engaja em vestir-se de rosa e decorar os locais de trabalho como um chamamento para este mês tão importante. “Hoje temos uma política de saúde baseada na prevenção e educação para a saúde, diferente do modelo hospitalocêntrico que tínhamos em décadas anteriores, onde não existia prevenção, somente a cura era visualizada. Com a prevenção e as ferramentas necessárias para isto como exames preventivos, diagnósticos e o autoexame. O mês de outubro veio para conscientizar as mulheres da importância da prevenção e diagnóstico precoce, o quanto antes for realizado este diagnóstico, menos sofrimento para o paciente, que por vezes dependendo do tamanho do nódulo não necessita de tratamentos mais agressivos como a radioterapia e a quimioterapia, para a família, menos despesas hospitalares e menos chance de metástases em outros órgãos”, destaca Aurélia.
Os exames preventivos do câncer do colo do útero e mamografias são solicitados em qualquer ESF ou Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, incluindo o Centro de Atendimento Especializado da Saúde da Mulher que realiza o acompanhamento daquelas usuárias já tratadas para o câncer de mama ou que têm hereditariedade. O espaço conta com uma equipe de quatro médicos ginecologistas, dois enfermeiros, três técnicos de enfermagem e um agente de saúde.
Além das consultas ginecológicas encaminhadas de todo município, é realizado também atendimento para o rastreamento do câncer de mama e colo do útero, planejamento familiar, atendimento às mulheres em situação de menopausa/climatério e atividades educativas na comunidade e nas escolas. Onde se fala sobre prevenção do câncer do colo do útero e de mama, outubro rosa, prevenção de gravidez na adolescência, infecções sexualmente transmissíveis e saúde da mulher.
Lauren Trindade – [email protected]