Já provoca grande polêmica o projeto de lei para alterar o modelo da cobrança da água fornecida pelo DAE aos santanenses. A alteração proposta, mudança de taxa fixa para tarifa calculada sobre o consumo medido a cobrança pelo abastecimento, é o ponto central do projeto, que já está na Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos dias.
Sem aumento
Inicialmente, o projeto incluia uma previsão de aumento nas contas, para garantir o custeio das atividades de manutenção e até mesmo do consumo pelos contribuintes beneficiados na chamada “conta social” – para pessoas de baixa renda. Foi iniciativa do próprio diretor-presidente, Gorge Bannuna, retirar essa previsão de aumento do projeto original. Dessa forma, torna mais fácil a aprovação pelos vereadores.
Sem recursos?
Embora o cálculo da tarifa, com base no volume de água consumido mensalmente, torne mais justa do que a taxa fixa a cobrança do serviço prestado pelo DAE, há quem anteveja dificuldades financeiras sérias para a autarquia por conta dessa mudança. A taxa fixa, cobrada atualmente, faz com que o contribuinte “ajude” também no custeio das perdas provocadas por vazamentos e até pelas tarifas sociais. Com a tarifa, isso acaba.
Debate polêmico
Elaborado por consultores externos, o projeto expressa uma visão administrativa mais moderna mas isso não significa que terá a concordância absoluta do Legislativo. Já há vereadores fazendo as contas e concluindo, de antemão, que a mudança representará aumento na conta. Até este mês, o contribuinte pagava R$ 40,90 mensais por 15m³ de água – consumisse ou não essa quantidade. Com a mudança, passará a pagar R$ 42,46 por 10m³ e mais R$ 5,08 por cada m³ excedente. Da correta interpretação desses números dependerá a aprovação ou não do projeto.
Cronograma dos free shop
A Receita Federal já começa a estruturar o cronograma para a implantação definitiva de free shops nas cidades brasileiras de fronteira. Esta semana, em reunião realizada em Brasília, o Secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, pediu ao presidente Associação Sul Americana de Lojas Francas Free Shops, Gustavo Fagundes, que a entidade remete à Receita Federal um cronograma de inaugurações das lojas Free Shops no Brasil. Segundo Marcus Vinicius, a Receita colocará em produção e funcionamento, o software que vai controlar as compras, cerca de 30 dias antes da inauguração da primeira loja do lado brasileiro. O secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, jornalista Cristiano Guerra, participou da audiência realizada em Brasilia, quando a Receita reafirmou que o sistema estará finalizado até o fim deste mês.
Edis Elgarte
