Município e Estado ainda não firmaram acordo e o acerto para a continuação do convênio fica para a próxima semana
Diversas reuniões marcaram a semana, mas não trouxeram definições para o transporte escolar rural, em Sant’Ana do Livramento. Ainda na terça-feira (14), a coordenadora da 19ª Coordenadoria Regional de Educação (Cre), Gislaine Grecellé, recebeu o prefeito Ico Charopen (PDT) para discutirem sobre o convênio entre Estado e Município que permite a prestação dos serviços aos alunos das duas esferas.
Ainda na tarde de terça, os técnicos das secretarias estadual e municipal não entraram em um consenso para a continuação dos serviços em conjunto. “A gente não obteve do Município dados de quantos alunos eles têm no interior para nós obtermos o quanto cada um gasta para o serviço”, explicou Gislaine. Segundo a coordenadora, a secretária de Educação confirmou que o serviço seria ofertado – através do convênio – por mais 45 dias.
A discussão se dá no setor porque o Governo Municipal garante que o valor dispensado pelo Estado ao serviço, além de ser atrasado, não condiz com o que é gasto. De acordo com os representantes estaduais, o valor já está disponível. “O Governo do Estado priorizou o pagamento do transporte escolar, o Município só não está utilizando esse recurso – que está na conta – porque falta uma prestação de contas do ano passado (2017) por parte da Administração Municipal”, explicou Grecellé.
Segundo as informações passadas pela 19ª Cre, o Executivo estadual destina R$1,380 milhão por ano ao serviço. “Estive reunida com prefeito e ele nos pediu mais 7 dias para apresentar um levantamento dos alunos do Município. Na próxima semana, haverá uma reunião em Porto Alegre para definirmos os próximos passos”, afirmou a coordenadora.
Alunos da escola Juraci Pinheiro, sediada na sub-prefeitura do Upamaroti, estão desde o início de agosto sem transporte escolar, segundo a Gislaine.
Procurado pelo Jornal A Plateia, o prefeito reconheceu, em nota, o atraso na prestação de contas do Município. Ico aproveitou para lembrar que o valor repassado pelo Governo do Estado, segundo ele, não é nivelado com o gasto pela Administração Municipal. “Em função do atraso no recebimento das efetividades, que chegou ao Executivo apenas em abril, a Secretaria de Educação ainda não finalizou a Prestação de Contas do PEATE. Conforme acordado em reunião, a Prestação deverá ser entregue na próxima semana, possibilitando que o Município receba os valores das parcelas atrasadas, que resultam em aproximadamente R$ 500 mil. Contudo, estes valores estão muito aquém dos custos do Município com o transporte escolar das escolas estaduais. Atualmente, os repasses do Estado não cobrem metade dos gastos com o transporte”, diz a nota.
(Foto: Rodrigo Evaldt/AP)
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