sex, 11 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Ministério Público notifica partidos políticos sobre emprego de menores de 16 anos em campanha eleitoral

MPT e MP Eleitoral fiscalizarão partidos, candidatos e prestadores de serviço; trabalho exposto a risco é proibido também para menores de 18

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Sul encaminharam aos diretórios estaduais dos 35 partidos políticos brasileiros notificação recomendatória conjunta sobre combate ao trabalho de crianças e de adolescentes na pré-campanha e na campanha eleitoral de 2018, que começa em 16 de agosto.

Os dois órgãos cobram que os partidos, os candidatos e as prestadores de serviços envolvidos na campanha se abstenham de empregar menores de 16 anos em todas as atividades de campanha e menores de 18 em atividades de rua ou locais que exponham adolescentes a situações de risco, como panfletagem, exposição de faixa e realização de pesquisas. Os partidos devem prever esta obrigação em seus contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas.

O não cumprimento da recomendação implica na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis. Denúncias quanto a trabalho ilegal de adolescentes na campanha política podem ser feitas ao MPT e MP Eleitoral, pelos respectivos sites, pelo aplicativo Pardal do MPT, e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Weber, pelo procurador-chefe eventual do MPT-RS, Roger Ballejo Villarinho, e pela procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Clique aqui para acessar a notificação​.

Todo pronto para la asunción de Richard Sander como intendente de Rivera

El acto protocolar se realizará en el Teatro Municipal de Rivera En la jornada de este jueves 10 de julio se llevará a cabo el cambio de mando de la intendencia departamental de Rivera, dónde el actual intendente Arquitecto, José Mazzoni, dejará su lugar al intendente electo, Contador Richard Sander. El acto protocolar se llevará a cabo a partir de