seg, 17 de junho de 2024

Variedades Digital | 15 e 16.06.24

Receita Federal garante software dos free shops homologado até o final do mês

Primeiras lojas francas devem estar em funcionamento até o final do ano nas cidades gêmeas de fronteira

O Secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Jackson Aluir Corbari comunicaram, no final desta semana, ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará liberado e homologado até o final deste mês. Segundo Jackson Aluir Corbari, o SERPRO, empresa de tecnologia da informação do governo federal, irá devolver na próxima semana a Receita Federal, o programa com as seis alterações solicitadas pela entidade quando da entrega da primeira prova do programa, em 23 de abril deste ano.

O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. “Nós estamos convencidos que ações como essa, são fundamentais para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Finalmente, ainda em 2018, teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando no Brasil”, disse Frederico Antunes.

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