Câmara aprova a retirada de artigo que proíbe as lojas de abrirem nos feriados
Com muita discussão e momentos tensos, a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou a retirada do Parágrafo Único do Art. 164 do Código de Posturas, que proíbe os comércios de abrirem aos feriados nacionais e municipais.
O projeto é de autoria do vereador Carlos Nilo (Progressistas) lembrou que colocou o projeto em pauta porque Sant’Ana do Livramento tem um dos maiores índices de desemprego do Estado. “O número de vínculos empregatícios formais no Município não atende nem a 19% da população em idade ativa, sendo que o último censo realizado informou uma população de 82.464 habitantes, ou seja, temos somente, em torno, de 15.600 pessoas com emprego formal”, disse ele.
Os vereadores Maurício Galo del Fabro (PSDB), Marcia da Rosa (PSB), Uberto Navarro (PDT), Evandro Gutebier (PRB), Maria Helena Duarte (PDT), Pedrinho Santa Fé (PDT), Marco Monteiro (REDE) e Romário Paz (MDB) acompanharam o pensamento de Nilo e foram favoráveis ao projeto. Já os vereadores Antonio Zenoir (PSD), Leandro Ferreira (PT), Dagberto Reis (PT), Aquiles Pires (PT) Itacir Soares (PT), Germano Camacho (PTB) e Lídio Mendes (PTB) foram contrários.
Para o vereador Aquiles Pires (PT), que foi contrário ao projeto, por se tratar de uma lei municipal ele não poderia ter outro posicionamento. “Eu fui contra porque acredito que vai fragilizar a fiscalização no âmbito do município. Desde do início da lei dos free shops, nós queríamos justamente trazer geração de oportunidades para os santanenses. A lei municipal não inviabiliza a abertura do comércio, apenas remete para que tenha um acordo coletivo, dando as condições de trabalho justo, em uma legislação municipal que protegia os trabalhadores”, argumentou.
Aquiles finalizou destacando que, mesmo mantendo o artigo do código de posturas, não impediria a vinda de empresas. “Queremos que todos ganhem, as leis têm que serem uma forma de equilíbrio entre o capital e trabalho”, finalizou.
Mais detalhes da sessão estarão na edição impressa do Jornal A Plateia.
