“Poderão ser aplicadas quantas multas forem necessárias”
Na tarde de quarta-feira (7) o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, José Eduardo Gonçalves, se reuniu com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), presente o Inspetor Chefe em Livramento, Emerson Muniz e com policiais da Brigada Militar, incluindo o Tenente Coronel Adilomar e o Major Zinga. O tema da reunião foi, novamente, a BR 158, mais precisamente no trecho da Avenida João Goulart.
As autoridades buscam uma alternativa na fiscalização para resolver o problema do som automotivo que muitas vezes perdura a madrugada e acaba por atrapalhar o sossego de moradores locais.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça tomou como base a Resolução do Cotran n° 624 de 19 de outubro de 2016 que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, os famigerados sons automotivos.
Os motoristas ou proprietários de veículos que forem flagrados com o som além do permitido e que esteja causando dano a terceiros poderá ser multado pelos agentes de trânsito e policiais da PRF. Já com relação a atuação da Brigada Militar, os policiais deverão autuar os infratores na medida administrativa, o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), para tanto, no documento deverá constar o nome da vítima, portanto, os moradores que chamarem a Brigada pelo 190 deverão aguardar a chegada da viatura e se identificar para a autoridade policial.
Segundo o Promotor de Justiça, o objetivo é fazer cumprir a Lei e garantir a ordem pública, respeitando o direito de todos os cidadãos. Quem tem o som do carro poderá ligá-lo desde que não venha a ferir o direito dos demais, por isso, local e horário deverão ser mito bem observado pelos motoristas. Ainda segundo o promotor, os agentes poderão aplicar quantas multas forem necessárias, ou seja, se por acaso, na mesma noite, um motorista insistir com o som alto por duas ou mais ocasiões, ele poderá ser multado mais de uma vez, conforme cada caso for identificado.
Na reunião, nenhum representante dos agentes municipais de trânsito compareceu, embora tenha sido encaminhado pela Promotoria mais de um ofício para cada órgão avisando da referida reunião. A medida já está valendo e já no próximo final de semana de carnaval é esperado um movimento maior da fiscalização nas ruas, principalmente, na Avenida João Goulart.
Por: Administrador – 08/02/2018 às 0:00
