No final da semana
que passou, iniciamos as atividades da Comissão
Especial que avaliará o Sistema Estadual
de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros.
A Comissão, criada no final do ano
passado, fará uma verdadeira radiografia
do serviço prestado aos usuários
do transporte coletivo, que é concedido
pelo Daer e responsável pela movimentação
de milhares de pessoas. O órgão
avaliará ainda as tarifas cobradas,
as linhas oferecidas, frotas disponíveis
e verificará a existência de
transporte coletivo irregular.
O processo de concessão e fiscalização
da prestação dos serviços
também entrará na nossa pauta
de trabalho. Na realidade, a nova Comissão
complementará o trabalho já
feito com as estações rodoviárias,
no ano passado, mas terá papel fundamental
no sentido de incentivar a qualificação
do setor. Anualmente, cerca de 70 milhões
de pessoas se deslocam via transporte municipal
e não temos uma lei de concessão
desses serviços.
Na próxima semana, a Comissão
realizará nova reunião, para
aprovar o plano de trabalho do ano, que
inclui a realização de audiências
públicas em quatro municípios
do Interior (Santa Maria, Pelotas, Passo
Fundo e Caxias do Sul) e uma na Capital.
Contamos com a sua participação!
* deputado estadual e presidente da Comissão
Especial que avaliará o Sistema Estadual
de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros.
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