Ocupando o período de Grande Expediente, destaquei na última semana a necessidade de o Estado constituir o Estatuto do Concurso Público. O Projeto de Lei (PL 96/2008) de minha autoria que tramita na Assembléia com esse objetivo defende a moralização dos concursos para provimento de cargos públicos, visando dar mais transparência e probidade ao preenchimento das vagas.

O concurso é hoje o processo seletivo mais democrático para se viabilizar o acesso a uma carreira profissional na administração pública. Por isso, precisa ser o mais correto possível, valorizando o investimento de tempo e de dinheiro dos candidatos.

Vivemos o momento de passar o Estado a limpo e esse é um bom caminho para investirmos, evitando que os concursos tornem-se jogos de cartas marcadas. Só no último ano, o Ministério Público Estadual identificou cem casos de irregularidades em processos realizados em municípios gaúchos, o que prejudicou a mais de 600 concursandos. Fraudes na realização de provas, suspeitas de apadrinhamento de parentes e de afilhados políticos afrontam os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

O projeto que apresentei conta com 114 artigos e visa coibir irregularidades em editais, provas mal formuladas, uso de questões já aplicadas em outras seleções, falta de fiscalização e controle na relação contratual entre a administração pública e a instituição organizadora do concurso, contratação irregular de empresas para a aplicação dos testes e até desobediência à Lei de Licitações.

O Rio Grande do Sul clama por uma legislação clara para regulamentar os concursos e resgatar a credibilidade da população nesses processos. Esses exames não podem, de forma alguma, se transformar em jogo de cartas marcadas, mas sim se consolidarem como processos seletivos legais, justos, impessoais e morais.