No final da semana que passou, iniciamos as atividades da Comissão Especial que avaliará o Sistema Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

A Comissão, criada no final do ano passado, fará uma verdadeira radiografia do serviço prestado aos usuários do transporte coletivo, que é concedido pelo Daer e responsável pela movimentação de milhares de pessoas. O órgão avaliará ainda as tarifas cobradas, as linhas oferecidas, frotas disponíveis e verificará a existência de transporte coletivo irregular.

O processo de concessão e fiscalização da prestação dos serviços também entrará na nossa pauta de trabalho. Na realidade, a nova Comissão complementará o trabalho já feito com as estações rodoviárias, no ano passado, mas terá papel fundamental no sentido de incentivar a qualificação do setor. Anualmente, cerca de 70 milhões de pessoas se deslocam via transporte municipal e não temos uma lei de concessão desses serviços.

Na próxima semana, a Comissão realizará nova reunião, para aprovar o plano de trabalho do ano, que inclui a realização de audiências públicas em quatro municípios do Interior (Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo e Caxias do Sul) e uma na Capital. Contamos com a sua participação!

* deputado estadual e presidente da Comissão Especial que avaliará o Sistema Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.