Atendimento igualitário faz parte do cotidiano na Fronteira da Paz

Idealizado pela Comissão Binacional de Saúde, o atendimento à população de forma igualitária dos dois lados da Fronteira é realidade em Sant'Ana do Livramento e Rivera. Antes informal, a troca de serviços entre as autoridades de saúde é hoje regulamentada e traz benefícios aos pacientes - um exemplo são os 180 partos de brasileiros executados a partir do acordo binacional, aprovado em 8 de dezembro pelo Senado e que envolve oito municípios brasileiros na fronteira com o Uruguai.
Oficializado em reunião da Comissão Binacional no mês passado, o acordo garante atendimento básico à população, como já acontecia, e regulamenta a compra de serviços especializados. "Atendemos uruguaios e doblechapas, os que não tem documentação brasileira na rede básica e no até no pronto-atendimento, mas se tiver complicações, como cirurgia, isso não é feito porque não haverá ressarcimento do SUS (Sistema Único de Saúde)", detalha o integrante da Comissão Binacional e secretário municipal de Saúde de Livramento, Valmir Silveira. Nestes casos, é mantido contato com Rivera e então o paciente é encaminhado para atendimento no Uruguai.
Segundo Silveira, outro exemplo de funcionamento do acordo houve dias atrás, quando foi necessário um exame de endoscopia, para o qual foi chamado um médico uruguaio. Além disso, ambulâncias brasileiras ou uruguaias podem circular livremente na Fronteira, o que não ocorria antes do acordo.
Do lado uruguaio, a médica Iza Gonzalvez, diretora do Departamento de Saúde e coordenadora da Comissão Binacional, afirma que ainda não precisou fazer uso do acordo. "Não é que a gente cruza livremente para atendimento, pois isso tem um custo", esclarece. Conforme ela, as duas cidades contam com estrutura semelhante, portanto, ainda não houve necessidade de contratar serviços em Livramento. "Na atenção primária de saúde, nos bairros, estão sendo atendidos os moradores, independente da nacionalidade, pedem só o comprovante de residência", diz. Para ela, a iniciativa é boa porque legaliza situações que antes aconteciam por acordo direto.
Conforme o secretário Valmir Silveira, essa regulamentação abre portas. Um exemplo seria a concretização de um antigo projeto - a construção da Unidade Básica de Saúde Binacional.
Criado em 2005, o Comitê Binacional de Saúde é formado por 15 brasileiros e 15 uruguaios, sendo 50% usuários, 25% gestores e prestadores e 25% trabalhadores na saúde. Mesmo antes do acordo, a entidade promove ações envolvendo os dois lados da Fronteira, como as mobilizações no dia de combate á Aids (1º de dezembro) e ações de prevenção contra o mosquito da Dengue. Outros setores da Saúde, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) também prestam atendimento a brasileiros e uruguaios.