Regulamentada destinação
de veículos
O Detran/RS está regulamentando
a destinação dos veículos
abandonados em depósito há
mais de dois anos e que não podem
ser leiloados por restrições
administrativas, judiciais e/ou policiais.
Sem condições de segurança
para circular e com impeditivos legais para
a comercialização de peças,
esses bens serão classificados como
veículos inservíveis e encaminhados
à reciclagem. Atualmente são
30 mil veículos nessa situação
nos 187 CRDs em todo Estado.
A medida considera os prejuízos à
saúde pública, meio ambiente,
segurança e ao erário público
causados por esses bens, muitos deles abandonados
há muitos anos nos Centros de Remoção
e Depósito (CRDs) credenciados. Obedece,
ainda, a política institucional da
Autarquia, que visa à adoção
de medidas eficientes e econômicas,
além do aperfeiçoamento dos
mecanismos de controle e fiscalização
das atividades de remoção
e depósito.
A Portaria 254/10 do Detran/RS, publicada
na última segunda-feira, também
abre a possibilidade de que esses veículos
e materiais sejam leiloados.
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