Pleno proíbe veiculação de campanha da Assembleia Legislativa

Em sessão plenária, o Pleno do TRE-RS indeferiu, por unanimidade, pedido de autorização para veiculação da campanha "Cooperação, o Rio Grande acima das diferenças", da Assembleia Legislativa do Estado, e determinou a suspensão de sua divulgação. A campanha, promovida pelo Legislativo, foi lançada em abril deste ano, sendo composta por programa e peças publicitárias.
No parecer emitido pelo procurador regional eleitoral, Carlos Augusto Cazarré, a campanha publicitária da ALRS foi entendida como propaganda institucional, o que é vedado para o período eleitoral.
O voto do relator, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do TRE-RS, apontou que não há nenhuma situação grave, urgente, de necessidade pública, que justifique a autorização para a veiculação.