PL proíbe exposição de material pornográfico nas bancas de revistas

Vereador Bernardo Fontoura, sugere formas de controle para a venda de revistas e de outras publicações de conteúdo pornográfico

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De acordo com a proposta, o material impróprio deve ser comercializado em embalagem lacrada e com advertência

A qualidade na formação das crianças e dos jovens, especialmente em relação à divulgação de informações com apelo até certo ponto agressivo a respeito de sexo e sexualidade, levou o vereador Bernardo Fontoura, a propor uma medida inédita em termos de município, relacionada com a regulamentação da exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornal e similares.
A idéia do legislador é evitar que a exposição sem qualquer critério, principalmente de fotos de apelo sexual, acabe influenciando negativamente na formação de crianças e adolescentes que ainda não possuam o necessário senso comum para julgar os benefícios ou prejuízos desse tipo de publicação.
Pela sugestão do vereador Bernardo, agrupada na forma de projeto de lei que foi aprovado por unanimidade recentemente na Câmara Municipal, as bancas de jornal e revistas que revendam publicações que contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, deverão providenciar para que esse material seja comercializado em embalagem lacrada, com advertência, de forma destacada, sobre o conteúdo. Caso seja aprovado o projeto, as revistas e publicações pornográficas somente poderão ser expostas e vendidas em bancas de jornal e outros estabelecimentos se estiverem lacradas e protegidas com embalagem opaca.
Fiscalização exemplar

Bernardo Fontoura sugere que, a exemplo do trabalho que já está sendo feito em relação à conscientização e fiscalização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares, boates, trailers e plantões de bebidas da cidade, também com relação à exposição de material de conteúdo pornográfico em bancas de jornal e revistas seja controlado pelo Poder Executivo, que deverá baixar os atos necessários para a fiscalização e o cumprimento da determinação legal. "Essa é uma maneira bastante simples, mas com certeza eficiente de proteger nossas crianças e nossos jovens até que eles tenham a estrutura psicológica e social necessária para decidir por si próprios o que querem e o que acreditam ser o correto para suas vidas", justifica o vereador Bernardo.