| Érika
de Andrade Vianna, 35 anos, técnica
em contabilidade de Fortaleza (CE) - Presidenta,
a internet banda larga a 35 reais será
mesmo uma realidade?
Presidenta Dilma - Sem dúvida, Érika.
Em 30 de junho, o governo federal assinou
Termos de Compromisso com as empresas de
telefonia fixa para a prestação
de serviços de internet. Em até
90 dias, elas deverão oferecer internet
em alta velocidade por meio de conexões
de um megabit por segundo (1 Mbps), a R$
35,00 por mês (impostos incluídos).
As empresas não poderão fazer
o que chamamos de "venda casada",
que é condicionar esta assinatura
de internet à de outros serviços
de telecomunicações. E o governo
federal vai monitorar a oferta do serviço
e o cumprimento do compromisso assinado
pelas empresas. A Anatel, que é a
agência fiscalizadora da área,
vai estabelecer metas de qualidade de conexão,
bem como regras de publicidade e transparência.
O Ministério das Comunicações
prevê que o Plano Nacional de Banda
Larga vai trazer outros benefícios
aos usuários, pois a competição
levará muitas empresas a cobrar menos
de R$ 35,00 por mês ou a aumentar
a velocidade cobrando o mesmo preço.
Estou certa de que conseguiremos aumentar
a oferta e diminuir o preço da internet
para reduzir ainda mais a desigualdade entre
os brasileiros.
Wanda Justino, 39 anos, professora
de Salvador (BA) - A senhora acha que o
Minha Casa Minha Vida 2 vai finalmente zerar
o déficit habitacional?
Presidenta Dilma - Wanda, nós estamos
criando as condições para
que um dia todos os brasileiros venham a
realizar o sonho da casa própria.
Durante muito tempo o Brasil não
teve política habitacional para as
famílias de baixa renda, o que fez
com que o problema do acesso à moradia
se agravasse. Com a criação,
em 2005, do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social, começamos a
construir alternativas de financiamento
para enfrentar o déficit habitacional.
E, em 2009, ainda no governo Lula, demos
um passo mais decidido, com o programa Minha
Casa Minha Vida (MCMV). Em sua primeira
fase, o programa contratou mais de 1 milhão
de moradias, sendo 400 mil destinadas a
famílias com renda de até
três salários mínimos.
Elas receberam os maiores subsídios.
Na segunda fase do programa, o MCMV 2, mais
2 milhões de unidades habitacionais
serão contratadas e, desta vez, vamos
triplicar os beneficiários de renda
mais baixa. Será de 1,2 milhão
(60%) o número de moradias destinadas
às famílias com renda de até
R$ 1.600. Somadas as duas fases do Minha
Casa Minha Vida, teremos um impacto muito
grande na redução do déficit,
embora não vá ser totalmente
eliminado até 2014. Mas o importante
é que o Brasil finalmente abriu os
olhos para o problema e implantou uma política
habitacional consistente, que precisa ter
continuidade para chegarmos à eliminação
do déficit habitacional no país.
Márcia Jane Garcia, 58 anos,
assessora contábil de São
Paulo (SP) - Menores de 16 anos não
podem trabalhar. Existe a lei do menor aprendiz,
que favorece apenas um segmento da sociedade,
pois abrange a faixa dos 16 aos 24 anos.
É possível a revisão
de tal lei, propiciando emprego a tantos
menores e tantas famílias carentes?
Presidenta Dilma - Márcia, de acordo
com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz deve
ter entre 14 e 24 anos. Ou seja, a faixa
de 14 a 16 anos já está incluída
e sendo atendida. Esta lei é muito
importante, porque os jovens contratados
como aprendizes têm a oportunidade
de combinar a vivência, na prática,
de uma profissão com a formação
profissional. Isso porque, durante o contrato,
eles devem ser matriculados, pelas empresas,
em entidades que oferecem cursos de qualificação.
E as horas dedicadas às aulas fazem
parte da jornada de trabalho. Além
do mais, o contrato de aprendizagem, que
pode ter duração de até
dois anos, oferece todas as proteções
trabalhistas: descanso semanal remunerado
e feriados, FGTS, férias remuneradas
e décimo terceiro salário.
Aos jovens de 14 a 18 anos são proibidas
atividades perigosas ou insalubres e também
atividades práticas que prejudiquem
o seu desenvolvimento físico, psicológico
e moral. O governo federal tem feito campanhas
e parcerias para aumentar a utilização
deste tipo de contrato pelas empresas, o
que é bom para os dois lados - para
o jovem, que tem a oportunidade de aprender
uma profissão; e para a empresa,
que tem a chance de formar os seus futuros
trabalhadores. Em 2011, até maio,
havia cerca de 240 mil jovens contratados
como aprendizes no mercado de trabalho brasileiro.
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