Ação do TCE-RS contribui para regra sobre convocação de suplentes na Câmara de Porto Alegre
A atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) auxiliou a Câmara Municipal de Porto Alegre na adequação das regras de convocação de vereadores suplentes. Os vereadores titulares estavam sendo substituídos em períodos menores que 120 dias, prática considerada divergente do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Serviço de Auditoria de […]
