Fim do imposto de fronteira e revisão do Simples Gaúcho entram em vigor no Estado
A partir de hoje (01/04), entram em vigor no Estado medidas que foram aprovadas em dezembro pela Assembleia Legislativa – resultando na Lei nº 15.776/2020 – ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação de tais medidas era preciso cumprir noventena, seja por exigência constitucional, seja para a aplicação de medidas administrativas para adequação […]
