No momento em que
o Brasil consegue aumentar significativamente
a arrecadação de impostos
pelo simples aquecimento da atividade econômica
o Congresso Nacional está prestes
de aprovar a Contribuição
Social para a Saúde (CSS). Os dados
oficiais dão conta que no mês
de maio o passado o governo arrecadou o
maior volume de impostos da história.
Ademais, a iniciativa fere também
a tendência mundial da simplificação
fiscal e da redução da carga
tributária. O tributo é considerado
como a recriação da CPMF,
que o mesmo congresso vetou recentemente,
e deve ter a alíquota de 0,1% cobrada
sobre a movimentação financeira
a partir de Janeiro de 2009. Todos estes
recursos serão destinados a saúde.
Na verdade trata-se de um grande retrocesso,
mormente quando toda a expectativa era no
sentido da aprovação de uma
reforma tributária que diminuísse
o número de impostos e desonerasse
a atividade produtiva. No melhor momento
da atividade econômica vem mais impostos,
quando deveria ser o contrário, para
aproveitar mais ainda o cenário positivo.
A ambição do governo, através
da medida é arrecadar 10 bilhões
de reais com a nova contribuição
e desta vez cumprir efetivamente com sua
destinação aplicando integralmente
na saúde. Muitas críticas
são feitas ao inconveniente encargo
que uma vez aprovado a sociedade terá
de suportar. A mais qualificada de todas
é sobre a inconstitucionalidade da
CSS, que segundo este entendimento fere
a proibição da Constituição
sobre a cumulatividade de impostos, conforme
o artigo 154, I e o parágrafo 4º
do artigo 195, proibindo a criação
de uma nova contribuição aplicada
à mesma base de cálculo de
um tributo já existente, o que ocorre
com a incidência do Imposto sobre
Operações Financeiras. As
chances de que o Supremo Tribunal Federal
venha a declarar esta inconstitucionalidade
são grandes. Vamos, entretanto, aguardar
a apreciação do Senado Federal
para provocar e ter a resposta do Poder
Judiciário. Os demais argumentos
para derrubar a medida são de natureza
variada, políticos, econômicos
e sociais. Neste contexto o Presidente Lula
fez um grande jogo de cena, declarando que
o novo imposto "foi criação
dos deputados e senadores ligados a área
da saúde". Enfatiza que o Governo
"não vai negociar, nem se envolver".
De outra parte percebe-se junto a população
um grande repúdio a criação
de mais um imposto. O Presidente não
quer perder seu prestígio. Não
se trata de reagir ao montante que vai significar
a oneração para cada cidadão,
nem tampouco a nobre finalidade de destinar
recursos para a imensa demanda por saúde.
Mas, sim todo o simbolismo da iniciativa
quando a expectativa era bem outra, pela
diminuição dos encargos fiscais.
Só resta aos cidadãos e Entidades
representativas o recurso da mobilização
e da pressão junto ao Senado para
obter a derrubada da CSS. Não é
por acaso que o bloco do Governo votou favoravelmente
na Câmara Federal. Não adianta
o laconismo do Presidente Lula, que com
a finalidade de não se comprometer
politicamente faz de conta que não
é com ele. O governo deseja a aprovação
de mais este imposto e cabe à sociedade
derrota-lo. É claro que existe um
temor de derrota no Senado, motivo pelo
qual os Senadores ligados ao Palácio
do Planalto vão preferir tratar do
tema após as eleições
municipais. Mas o que tem a ver a eleição
com a saúde? É o que todos
devemos nos perguntar. Lamentavelmente os
caminhos e instrumentos utilizados para
alcançar resultados como é
o caso da CSS, continuam sendo tortuosos
e ardilosos, parece que justificando todos
os meios. Vamos aguardar para ver.
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