PUBLICIDADE faculdade Fael

Receita Federal divulga modelo de software pare free shops

A fim de viabilizar a implementação dos free shops na Fronteira, com a previsão de início no fim do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (07), o modelo de dados elaborados para os softwares dos novos empreendimentos. Essas informações deverão servir como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.

 

A ideia é que o novo regime coloque em prática a permissão para o “estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil vender mercadoria nacional ou estrangeira à pessoa em viagem terrestre internacional" .

 

Com esse regime, as cidades gêmeas de fronteira terrestre poderão incrementar o comércio entre fronteiras, permitindo-se a venda de mercadoria estrangeira em território nacional com isenção de tributos dentro dos critérios estabelecidos na Portaria, com os chamados free shops.

O modelo poderá sofrer pequenos ajustes e modificações decorrentes de testes que serão realizados em parceria entre a Receita Federal e as empresas interessadas em participar do projeto piloto, previsto para abril deste ano.

 

Para se habilitar a participar dos testes iniciais do sistema, as empresas devem encaminhar mensagem manifestando o seu interesse para o seguinte endereço de e-mail: eqrea.df.coana@receita.fazenda.gov.br.

Por: Redação/AP - 07/02/2018 às 0:00

 

Deixe seu comentário