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Bastidores

Projeto que regulamenta contratações emergenciais volta para a Câmara

A Prefeitura Municipal protocolou na última sexta-feira, 19, na Câmara de Vereadores, o novo texto do projeto de lei ordinária que define os critérios para as contratações emergenciais de pessoas para o exercício de atividades que não podem ser realizadas pelos servidores do quadro do Poder Público Municipal, tanto no Executivo quanto nas autarquias. O projeto já havia sido apresentado à Câmara mas os vereadores apontaram dúvidas no texto original, o que levou a líder do Governo, vereadora Maria Helena Alves Duarte, a pedir sua retirada de pauta, após o que o próprio Executivo retirou o projeto para as devidas alterações. Entre outros aspectos, o projeto determina que as contratações emergenciais sejam feitas mediante processo seletivo simplificado – com exceção das feitas em situações de calamidade pública. O projeto, corrigido, volta agora à análise dos vereadores.

Bola fora II

As primeiras medidas administrativas – que nem deveriam ser tão polêmicas – adotadas pelo novo presidente da Câmara de Vereadores têm repercutido bem negativamente junto a parte dos servidores do Legislativo. Primeiro, fez uma reunião com todos os servidores e anunciou que não assinaria nenhum documento sem ler antes – o que, na verdade, deveria ser rotina na gestão. Agora, proíbe a permanência de servidores aposentados nos setores administrativos da “Casa do Povo”. A primeira reação, indignada, foi do conhecido e respeitado servidor Jabahyr Alves Vares, que foi diretor geral da Câmara durante vários anos. Tem gente dizendo que essas medidas nem parecem ter sido iniciativa do Presidente, conhecido por uma espontânea simpatia com todo mundo.

Mais prazo para o plano de mobilidade urbana

Os municípios brasileiros que ainda não completaram a construção de seus planos de mobilidade urbana ganharam um novo fôlego para concluir essa obrigatoriedade, agora até abril do ano que vem. O novo prazo está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

Plano é obrigatório no Brasil

Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, através da Lei nº 12.587, de 2012, todos os municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes são obrigados a criar seus planos de mobilidade urbana, em consonância com os demais critérios legais estabelecidos pelo plano diretor de desenvolvimento urbano. A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades chegou a criar um Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, para ajudar os municípios na elaboração do instrumento de planejamento. O programa orienta sobre o desenvolvimento da metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nos municípios brasileiros, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria, e até disponibiliza linhas de crédito para ajudar no custeio da tarefa.

Expectativa na capital

Um grupo de santanenses estará integrando a grande mobilização que já vem acontecendo na Capital gaúcha por conta da realização, amanhã, do julgamento do recurso impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula no TRF-4. A caravana de Livramento chega ainda nesta terça em Porto Alegre e se somará à grande vigília programada para acontecer no Parque da Harmonia. Enquanto isso, lideranças ligadas a partidos e movimentos “conservadores” estão convocando manifestações a favor da condenação de Lula por todo o Estado. Um grupo busca mobilizar tradicionalistas a cavalo para “combater” a invasão da esquerda na Capital.

Por: ediselgarte@jornalaplateia.com WhatsApp (55) 84296522 - 23/01/2018 às 0:00

 

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