PUBLICIDADE

Geral

Justiça Federal condena ex-diretora em primeira instância

As denúncias foram com relação ao colégio Pinto da Rocha ainda no ano de 2015. Diretora poderá ficar afastada de exercer cargos de gestão ou coordenação pelo prazo de cinco anos

Em outubro de 2015 uma denúncia levou o Ministério Público Federal ao pátio do Colégio Estadual Pinto da Rocha onde foram encontrados livros didáticos enterrados. Outras denúncias também foram levadas ao órgão federal. Na época a 19ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação) também abriu sindicância sobre o caso. Na ocasião, a diretora Ana Lya Bicca foi afastada por meio de medida cautelar.
Em cumprimento à medida cautelar de busca e apreensão, foram encontrados livros didáticos enterrados no pátio da Escola Pinto da Rocha (Processo nº 5002796-24.2015.404.7106) em outubro de 2015.
Nesta semana, em Sentença da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento, o Juiz Federal Lademiro Dors Filho reconheceu que houve improbidade administrativa por parte da professora. A ação também tinha como réus o Selau Silva & Cia Ltda-Epp e Righi Comércio de Gêneros Alimentícios Limitada, para estes o Juiz julgou improcedentes os pedidos do MPF.
Ainda durante a sentença, o Juiz reconheceu que “a profunda crise de relacionamento que se instalou entre a ex-diretora e parte da comunidade escolar, principalmente alguns professores, em face da incapacidade de diálogo e de tolerância com as opiniões diferentes no educandário, o que acabou por contaminar o ambiente de trabalho de tal forma, que qualquer ação, de qualquer dos lados, era vista como algo que poderia vir em prejuízo da outra parte ou da comunidade escolar”.
Ainda durante a sentença, o Juiz destacou o fato de que, conforme restou registrado pela 19ª CRE, tanto a formação do Conselho Escolar como o Círculo de Pais e Mestres, deu-se de forma irregular e contrária à lei que regula a matéria. Veja-se que os membros do Conselho Escolar foram todos conduzidos aos cargos sem eleição, isto é, sem a participação da comunidade diretamente interessada, mas sim, a maioria por indicação da própria diretora Ana Lya.
Com relação aos livros que foram enterrados, tratava-se de livros didáticos adquiridos através de convênio federal (PNLD) e o juiz entendeu que seriam de responsabilidade da ex-diretora, muito embora a vice-diretora tivesse sido citada na época durante os depoimentos em juízo como responsável pela decisão. O Juiz disse: “Os argumentos de que não foi ela quem determinou o enterro dos livros, mas sua vice-diretora legal, não cabe como justificativa, já que, era sua responsabilidade, na qualidade de gestora do educandário, fazer cumprir as normas legais. Ademais, mesmo que não tenha presenciado ou determinado o enterro dos livros, quando soube do acontecido, não tomou qualquer providência no sentido de apurar as responsabilidades, permanecendo silente” disse.
Ao final, o Juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, para condenar a ré, diretora Ana Lya Bicca Almeida, por infringência dos artigos 10, inciso XX e artigo 11, caput e inciso II, todos da Lei 8.429/92. Em face da condenação o juiz pediu ainda o definitivo afastamento da diretora Ana Lya do cargo de Diretora da Escola Pinto da Rocha e aplicou a pena de vedação do exercício de cargos de gestão ou coordenação pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92. e multa correspondente a três vezes sua remuneração mensal, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Procurada pela reportagem para comentar o caso ou manifestar sua opinião, a diretora não quis falar, disse apenas que o caso estava sendo visto pelos seus advogados e que não daria nenhuma entrevista.

Por: Elis Regina- elisregina@jornalaplateia.com - 12/10/2017 às 10:49

 

Deixe seu comentário