PUBLICIDADE

Política

Não publicação de emendas do PPA gera preocupação

Parlamentares temem inviabilização do Plano Plurianual e procurador municipal afirma que fará a retificação do edital

Os vereadores Maurício Galo del Fabro (PSDB) e Itacir Soares (PT) demonstraram-se preocupados. Isso porque o tucano e o petista entraram juntos no mês passado com uma emenda ao Plano Plurianual – que é o orçamento para os próximos quatro anos da Administração Municipal (2018 a 2021).
A emenda modificativa protocolada pelos parlamentares, que geralmente estão de lados opostos, foi única: dar assistência aos cidadãos da zona rural do Município. O texto aprovado no plenário da Câmara incluía a alocação de recursos na ordem de R$2 milhões para o custeio das atividades de recuperação e manutenção das estradas rurais de Livramento.
Passados mais de 10 dias da aprovação, Galo e Itacir aguardam a publicação. Ao jornal A Plateia, o tucano contou que está preocupado, pois na publicação da lei pelo prefeito Ico Charopen (PDT) não continha a informação de que haveria uma emenda dos parlamentares. “Já foi pedido várias vezes ao setor jurídico da Prefeitura Municipal, para que se dê publicidade à essas emendas e, até hoje o poder Executivo não deu publicidade aos anexos, ou seja a essas emendas. Nós dependemos da publicidade dessas emendas para colocar em prática o que aprovamos na Câmara”, disse Galo.
Existe uma recomendação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – Igam – para que, quando as emendas (anexos) sejam muito extensas, seja publicada a informação de que ela está disponível no site oficial da Prefeitura, coisa que não aconteceu. “Estive conversando com o Prefeito, para que ele fizesse a publicação do PPA e das emendas porque, se não for feito, pode invalidar o processo, trazendo um prejuízo aos produtores rurais e o Governo tendo que trabalhar com o PPA anterior”, ressaltou Itacir.
O procurador municipal, Ramzi Zeidan, disse ao jornal A Plateia que de fato não houve a retificação, mas que a mesma deve acontecer nesta semana, informando que as emendas dos parlamentares estão disponíveis no site oficial da Prefeitura viabilizando os recursos de investimentos para a recuperação e manutenção das estradas rurais.

Por: Rodrigo Evaldt - rodrigo@jornalaplateia.com - 11/10/2017 às 10:12

 

Deixe seu comentário