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ADVOCACIA

Encontro reúne procuradores municipais

Em sua nona edição, o evento promoveu a discussão e a reflexão do papel dos procuradores municipais

Na tarde da última sexta-feira (20), o auditório da OAB Livramento recebeu procuradores municipais de todo o estado, para discutir fatores da advocacia pública, durante o IX Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. O evento teve início com um painel apresentado pelo professor da UNISINOS, Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira, que tratou da importância da advocacia pública no combate à corrupção, no controle da legalidade e dos atos administrativos praticados pelos gestores. O painel abordou ainda a questão da defesa dos procuradores e advogados na emissão de documentos administrativos.

Palestrante do segundo painel do encontro, a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Dra. Geórgia Teixeira Jezler Campello, abordou o andamento das PECs que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse das carreiras dos procuradores. Junto ao procurador do município de São Paulo, Dr. Carlos Figueiredo Mourão, o painel abordou o encaminhamento da estruturação do trabalho dos procuradores municipais. A importância da atuação da advocacia pública para a sociedade esteve destacada na fala da procuradora: “Onde há procuradoria estruturada, com certeza, os municípios cumprem melhor o seu papel e as suas competências. Tenho estado em alguns municípios onde a própria sociedade tem sido favorável a estrutura, porque são esses procuradores que vão viabilizar as políticas públicas. Também são eles que vão fazer as análises do desperdício e desvio de dinheiro público pelos gestores”, destacou Campello.

Como representante da Associação Nacional dos Procuradores, a advogada explicou ainda a importância de eventos que reúnam os profissionais e realizem debates relevantes para a carreira. “Nós representamos os procuradores do Brasil todo, mas nós somos 5.570 municípios. Então, esses eventos regionais são interessantíssimos, porque nós temos oportunidade de reunir todos os procuradores do estado e tratar das questões que são interessantes para a carreira, para os municípios e para eles próprios, para que estejam atentos e atuantes”, frisou a presidente da ANPM.

O terceiro painel do evento foi aguardado com ansiedade pelos participantes. Abordando assuntos relativos à regulamentação dos procuradores, a conversa foi comandada pelo presidente da Federação de Procuradores Municipais do Rio Grande do Sul (FEPROMURS), Dr. Wilson Klippel Cicognani Júnior, e pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS – CDAP, Dr. Eduardo Kucher Zaffari. Entre os assuntos debatidos estavam a prerrogativa da advocacia e os honorários da sucumbência.

Para o presidente da FEPROMURS, a avaliação do IX Encontro foi positiva, sobretudo, pela participação de profissionais de diferentes regiões do estado, que não mediram esforços para participação no evento. “Temos colegas que vieram do litoral, vieram de Erechim, gente que rodou quase 700 km para estar aqui hoje. Isso demonstra que o nosso movimento está fortalecido e mobilizado, para que a gente consiga refletir sobre os nossos direitos e prerrogativas, mas também quanto aos nossos deveres”, explicou o Dr. Wilson Klippel Cicognani Júnior.

Realizado pela segunda vez na Fronteira, o Encontro Gaúcho de Procuradores consolida o município como um espaço importante de mobilização dos procuradores municipais. “Sant’Ana do Livramento está sendo um município ímpar no movimento da advocacia pública municipal. Isso demonstra que não só os colegas de Sant’Ana do Livramento, mas de toda região estão mobilizados. O que demonstra que efetivamente, Livramento é um município importante no nosso estado, assim como toda a região sul tem sido”, destacou o presidente da FEPROMURS.
O IX Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais segue até este sábado (21), com café da manhã no Hotel Emirates, às 9h e Assembleia dos Associados da FEPROMURS, às 10h15.

Por: Jéssica Ribeiro | jessica@jornalaplateia.com - 21/05/2016 às 9:14

 

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