Decreto de emergência possibilita produtores renegociar dívidas, ter acesso a crédito e políticas públicas

Pasto queimado, incêndios em áreas de campo nativo, perdas na produção leiteira que chegam a 50%, lavouras em situação de risco e desabastecimento de água para o consumo humano. Estes foram alguns fatores preponderantes para que Sant’Ana do Livramento se somasse aos mais de 200 municípios gaúchos que já decretaram situação de emergência. O documento foi publicado no Diário Oficial dos municípios do Rio Grande do Sul, na quarta-feira (12) e assinado pelo prefeito em exercício, Evandro Gutebier (Republicanos) com base nas informações repassadas pelas entidades de classe à Defesa Civil Municipal. O decreto tem validade de 180 dias e entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2022.
O documento entre outros pontos altera o cumprimento de obrigações, reduzindo, inclusive, o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) por pessoas físicas e jurídicas atingidas pela seca, comprovando as situações nas áreas afetadas. O decreto autoriza, também, os produtores a acessar as políticas de incentivos agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário que apresenta diversos programas para auxiliar a população atingida por situações de emergência como, por exemplo, a renegociação de dívidas do PRONAF e PROAGRO que garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a alteração do decreto de Crédito Rural Custeio.
Após a homologação por parte do Estado, tanto a Prefeitura quanto os produtores do município poderão ter acesso, entre outras coisas, à linha de crédito especial para custeio dos prejuízos causados pela seca. Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Antônio da Luz, algumas ações podem ser tomadas pelos produtores atingidos por estiagem.
Segundo o economista, o manual do Crédito Rural permite, por si só, que os produtores afetados por estiagem, que tenham laudos técnicos agronômicos, a buscarem renegociações junto ao sistema financeiro. “A FARSUL, irmanada com outras entidades como a FECOAGRO, FEDERARROZ, APROSOJA e FETAG, está trabalhando em uma agenda junto ao governo federal para conseguir parcelamentos maiores do que aqueles previstos no manual do crédito rural. Na vinda da ministra ao Estado nesta semana, nós propusemos que todas as dívidas vencidas entre 15 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2022, ou seja, tudo que venceu no último mês e tudo que tem para vencer até junho seja reprogramado para 1º de julho. Para que essa medida? Para que todos os produtores afetados pela estiagem fiquem em condições de adimplência. Isso vale para lavoureiros, pecuaristas, sejam eles de corte ou de leite; fruticultores. Enfim, todas as produções agrosilvipastoris”.
Antônio da Luz destaca ainda que, se a medida for aceita, será possível manter os produtores em situação de adimplência de modo que dê tempo para que os órgãos de pesquisa realizem levantamentos aqui no Rio Grande do Sul para ter uma radiografia das perdas mais atuais. “Essa medida é essencial, porque os dados que estão sendo trabalhados hoje pelo governo foram levantados ainda em 2021, não refletindo, portanto, as perdas que temos agora. É importante deixar claro que essas medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal, não envolvem dinheiro público. O que nós precisamos é que o Crédito Rural que é um recurso direcionado e controlado, seja flexibilizado pelo Banco Central para que parcelamentos sejam feitos pelos produtores prejudicados.