Não é nem um pouco favorável para a Prefeitura o cenário de discussão sobre o índice de reajuste aplicado no IPTU de 2022 em Livramento. Ainda que o Executivo esteja escorado no texto legal, o movimento popular que propugna a revisão do índice cresce a cada dia. Duas frentes diferentes defendem a revisão do índice de 33,82% de aumento, uma delas na forma de abaixo-assinado elaborado pelo empresário do setor de vestuário Paulo Vaz, que já conta com quase 1,5 mil assinaturas pedindo a intervenção do Ministério Público, e outra materializada em projeto de Decreto Legislativo proposto pelos vereadores Dagberto Reis e Enrique Civeira para anular os efeitos do Decreto nº 9749, que definiu o aumento. Talvez, como já dito pela Coluna em edição anterior, nenhuma das ações encontre eco no arcabouço jurídico e não se consiga reverter o aumento, mas como o contribuinte tem prazo até 31 de março para pagar o IPTU 2022, é possível que a grande maioria opte por esperar o resultado desses pleitos.
O abaixo-assinado poderá ou não sensibilizar o Ministério Público a buscar mecanismo legal de revisão do índice de aumento e ainda dependerá da conclusão de eventual Ação Cívil contra a Municipalidade. O projeto de Decreto Legislativo, apesar de já protocolado na Câmara, só deverá entrar na pauta após o fim do recesso, dia 3 de fevereiro, e precisará de votos de vereadores que hoje fazem parte da base de apoio do Governo. Supondo-se que seja aprovado, vale lembrar que, para efeitos cíveis, a lei não retroage: quem pagar agora correrá o risco de perder o direito de pagar valor menor caso o índice seja revisto. Em todas as hipóteses, enquanto a discussão se estende, a comunidade assiste na expectativa: o prazo passa a ser 31 de março, para aproveitar os benefícios do Refis, tanto para pagamento em cota única quanto para parcelamentos – seja dos 33.82% ou de um novo índice que venha a ser definido. Enquanto isso, a registradora fica em stand-by para o IPTU.
O que falta para a FEIRA?
Já se estende há 10 anos a luta para a criação da Feira Permanente do Produtor no centro da cidade. Mesmo com a conquista da parte mais difícil, que foi a cedência do terreno do patrimônio da União para a instalação do espaço, na rua Hugolino Andrade, e também da destinação de R$ 250 mil para a edificação da estrutura e aquisição de equipamentos, através de emenda do deputado Elvino Bohn Gass, o projeto ainda não saiu do papel. A proposta, estabelecida em lei de autoria do vereador Dagberto Reis, é de um local fixo onde os pequenos produtores e agricultores familiares possam comercializar produtos de qualidade, facilitando igualmente o acesso para os consumidores.
Contrapartida
A obra de construção da Feira chegou a ser encaminhada para licitação, na Administração passada, mas o processo não foi concluído. Nesta semana, o vereador Dagberto Reis e o prefeito em exercício Evandro Gutebier conversaram sobre o projeto da Feira, mas a pauta não evoluiu. Aparentemente, segundo Gutebier teria explicado ao Vereador, o valor da contrapartida do município no investimento teria passado dos irrisórios R$ 27 mil iniciais para mais de R$ 100 mil , que a Prefeitura aparentemente não tem.
Mais segurança na Treze de Maio
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana finalmente bateu o martelo em relação a um estudo que se estendia desde o início do ano passado: uma nova intervenção na rua Treze de Maio para garantir maior segurança para motoristas e pedestres. A partir do próximo dia 27, vai acabar o trânsito de mão-dupla na via, que passará a funcionar exclusivamente no sentido bairro-centro. A mudança vem sendo defendida desde o início pelo vereador Duda Amaral, que presidiu a Comissão de Infraestrutura da Câmara em 2021, em razão exatamente do grande número de acidentes ocorridos em toda a extensão da Treze de Maio, onde funcionam 2 supermercados, três estabelecimentos de ensino, várias farmácias, consultórios, clínicas e o complexo da Santa Casa, entre outros estabelecimentos de grande movimento de público. Nesta sexta-feira, Duda Amaral acompanhou o secretário Márcio Goularte Martins e o agente Jeferson dos Santos, responsável pelo setor de sinalização, para analisar a sistemática de mudança no trânsito. A medida vai preceder outras alterações, que também já estão em estudo para vias adjacentes.
Despedida
A Covid-19 causou nesta sexta-feira, 14, mais uma perda irreparável na comunidade santanense. Depois de várias semanas de luta contra as consequências da doença, faleceu a professora aposentada Marta Regina da Cunha Torres. Com intensa atuação no magistério e reconhecida contribuição na área da gestão da educação, Marta teve passagens destacadas na 19ª Coordenadoria Estadual de Educação e na Secretria Municipal de Educação. Nas redes sociais sua partida foi muito lamentada e recebeu várias manifestações de merecido carinho de parte de vários colegas do magistério.
Free shop
Livramento poderá finalmente receber sua primeira loja franca. Está bem adiantada a tramitação para a abertura de uma loja na principal rua do centro. Caso o ritmo da pandemia não recrudescer demais, a loja poderá abrir ainda no primeiro semestre deste ano.
Rodoviária
Depois de concluído o processo de concorrência que tirou da família Lezama a concessão para exploração da rodoviária de Livramento, a nova proprietária desse serviço deve assumir essa responsabilidade em breve. Um novo local está em estudo para acomodar temporariamente a estrutura.
