A ministra da agricultura e pecuária Tereza Cristina, representando o Presidente Jair Bolsonaro e equipes do MAPA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Companhia Nacional de Abastecimento e do Ministério da Economia estiveram em Santo Ângelo na manhã dessa quarta-feira (12), para avaliar a situação da estiagem no Rio Grande do Sul, além de conversar com produtores e buscar soluções para essa crise. O Deputado Ernani Polo acompanhou a comitiva como representando a Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou na discussão as perdas excessivas na agricultura e pecuária, que vão de 10% até 100% em diversos municípios, variando em cada propriedade dependendo da atividade e das culturas produzidas. Mais um aspecto que agrava a situação são os custos elevados de produção que pesam no orçamento dos produtores.
Como ação emergencial é necessário a perfuração de poços artesianos e disponibilizar água para abastecimento humano e animal, buscar alternativas prorrogação de custeios e financiamentos é fundamental. Outra medida importante a médio e longo prazo é discutir um seguro que garanta o custo da produção num primeiro momento, para que no futuro se chegue a um seguro de renda.
Nas medidas estruturantes, o deputado Ernani Polo falou sobre a importância do manejo correto dos recursos hídricos, seja no armazenamento da água e na retomada do programa “conservar para produzir melhor”, programa consistente de conservação do solo e água.
O projeto de lei 433/2021, de autoria do Deputado Ernani Polo, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, visa o manejo sustentável dos recursos hídricos.
A proposição caracteriza como de interesse social e utilidade pública a produção de alimentos, e propõe a alteração do código florestal estadual, possibilitando o armazenamento de água para irrigação em áreas de preservação permanente (apps).
“É inadmissível que no Rio Grande do Sul, onde temos uma intensidade pluviométrica que varia entre 1.500 a 1.800 milímetros/ano, de chuvas, que vem como recurso natural, o que é uma dádiva para nós, e que ao mesmo tempo a grande maioria dessa água vai para o oceano. Nós por entraves e restrições legais e burocráticas NÃO estamos tendo a capacidade, a competência de armazenar para irrigar quando é preciso. Segurar essa água é uma questão de racionalidade. Hoje nós temos restrições para armazenar água em apps, a legislação deve ser debatida com calma e transparência e alterada”, explica o deputado Ernani Polo.
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