sex, 29 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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“Agora sim temos um presidente”, declara prefeita sobre Câmara de Vereadores

Ana Tarouco fez um balanço sobre 2021 e disse que visitará mais vezes o Legislativo em 2022

A prefeita Ana Tarouco (DEM) fez um balanço sobre seu primeiro ano de governo, nesta semana, e comentou sobre os desafios e perspectivas para 2022. Questionada sobre um dos principais impasses do seu primeiro ano de gestão, “a falta de diálogo com o Parlamento”, Ana declarou que visitará mais vezes o Legislativo durante o ano que vem. “Agora, nós temos um presidente aberto ao diálogo, com quem me relaciono muito bem, agora sim temos um presidente”, fazendo menção ao presidente eleito Aquiles Pires (PT).

CONTAS EM DIA

A Secretaria da Fazenda anunciou, nessa terça-feira (28), que fechará suas contas “no verde” em 2021. Segundo a secretária Municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, a Prefeitura não só quitou seus débitos com os credores do ano 2021 (salvo Sisprem), bem como realizou o pagamento de um passivo de mais de 27 milhões de reais deixados pelas administrações anteriores neste primeiro ano de gestão, devolvendo credibilidade financeira à cidade. Gisela ainda fez questão de destacar o trabalho realizado pelo corpo funcional da pasta “que muito contribuiu para o andamento das ações este ano”.

MAQUINÁRIO REVITALIZADO

A prefeita Ana Tarouco junto com os secretários de Serviços Urbanos, Jean Alves, e de Obras, Dilmar Pereira, prestou conta do maquinário da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento e expôs todas as máquinas revitalizadas durante 2021 que retornarão a funcionar e trabalhar nas ruas da cidade.

 

 

 

VETO AO AUMENTO NO ORÇAMENTO

A prefeita protocolou no Legislativo, nesta semana, o veto à emenda anexada à Lei Orçamentária Anual (LOA) que aumentou o orçamento da Câmara de Vereadores em R$ 2 milhões 470 mil para o ano de 2022. Segundo o documento, a emenda modificativa 61/2021 que transfere mais de R$ 2 milhões do Poder Executivo para o Legislativo, reduz valores de despesas obrigatórias previstas pelo Município, sem o prévio estudo sobre a viabilidade técnica acerca da transferência deste valor.
Ana explicou que a elaboração do orçamento do Município foi feita com base legal e técnica, cumprindo a legislação federal vigente sobre as finanças públicas. “O aumento do duodécimo solicitado pelo Poder Legislativo implicará na redução impactante em dotações com gastos obrigatórios do Poder Executivo, o que causará a interrupção do serviço de coleta e destino final do lixo […] e afetará o fornecimento de iluminação pública, importante para segurança social e também limitará a possibilidade de obter mais recursos, tendo em vista a hipótese de o Município não ter condições de quitar suas dívidas”, explicou a prefeita. Agora, os vereadores têm a possibilidade de derrubar o veto da prefeita e manter o aumento proposto na emenda ou concordar com o documento.

Rodrigo Lorenzoni diz que falta transparência e questiona necessidade de aumentar impostos

Os dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do RS essa semana mostram que nos dois primeiros meses de 2024, a arrecadação do estado aumentou 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, o governador Eduardo Leite tem insistido na necessidade de aumentar impostos,  de forma direta, aumentando a alíquota base do ICMS, ou indiretamente, através das decretos