A prefeita Ana Tarouco (DEM) protocolou no Legislativo, nesta terça-feira (28), o veto a emenda que aumentou o orçamento da Câmara de Vereadores em R$ 2 milhões 470 mil para o ano de 2022, anexada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o documento, a emenda modificativa 61/2021 que reduz mais de R$ 2 milhões do Poder Executivo para transferir ao Legislativo, reduz valores de despesas obrigatórias previstas pelo Município, sem o prévio estudo sobre a viabilidade técnica acerca da transferência deste valor.
Ainda, Ana explica que a elaboração do orçamento do Município foi feita com base legas e técnica, cumprindo as legislação federal vigente sobre as finanças públicas. “O aumento do duodécimo solicitado pelo Poder Legislativo implicará na redução impactante em dotações com gastos obrigatórios do Poder Executivo, o que causará a interrupção do serviço de coleta e destino final do lixo […] e afetará o fornecimento de iluminação pública, importante para segurança social e também limitará a possibilidade de obter mais recursos, tendo em vista a hipótese do Município não ter condições de quitar suas dividas”, explicou a prefeita.
Agora, os vereadores tem a possibilidade de derrubar o veto da prefeita e manter o aumento proposto na emenda ou concordar com o documento.
RELEMBRE
A Câmara Municipal de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, por maioria, dia 13 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e junto ao projeto anexou uma emenda de autoria dos vereadores: Dagberto Reis (PT), Cleber Custódio (PDT), Eva Coelho (PDT), Aquiles Pires (PT), Romário Paz (MDB), Gilbert Gisler Xepa (PSB), Enrique Civeira (PDT), Maria Helena (PDT), Leandro Ferreira (PT), Lídio Mendes (PTB) e Rafael Castro (PSB), para aumentar o orçamento do Legislativo em R$ 2 milhões e 470 mil.
Segundo a emenda, a intenção de aumentar o orçamento do Legislativo é para investir na manutenção estrutural da Câmara, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos de informática, aquisição de móveis, pessoal e encargos e gestão de processos legislativos.
Para estes R$ 2 milhões ficarem à disposição da Câmara em 2022, os vereadores sugeriram que a prefeita Ana Tarouco (DEM) reduza a manutenção das atividades da Secretaria de Administração, Agricultura, da Secretaria de Planejamento e também da Fazenda e ainda a manutenção dos serviços do seu gabinete. Os edis sugerem que a chefe do Executivo reduza o quadro pessoal da secretaria de Obras, retire recursos que seria para aquisição de insumos de asfalto e também retire recursos para aquisição de máquinas da Secretaria de Agricultura, retire recursos da manutenção da iluminação pública e por fim, retire recursos final do lixo.
A emenda foi aprovada por 11 votos favoráveis contra 5 contrários. Os vereadores Elso Alvienes (PSC), Jovani Romarinho (Republicanos), Duda Amaral (Progressistas), Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) e Felipe Torres (DEM) se manifestaram contrários a sugestão, já os demais, todos foram favoráveis.
Os autores da emenda, justificaram o pedido “pela correção do valor referente aos repasses do duodécimo para a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento”.
