ter, 7 de dezembro de 2021

A PLateia Digital - 04-05/12/2021

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Secretaria da Agricultura renova habilitação de frigoríficos no programa Agregar

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Ao todo, 83 empresas foram contempladas. Nos próximos dias, novo grupo de plantas terá suas habilitações publicadas

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) renovou a habilitação de 83 frigoríficos, até outubro de 2022, no Programa Estadual de Desenvolvimento, Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum, Ovino e Bufalino – Agregar/RS Carnes. Um segundo grupo de empresas será analisado pelo Conselho de Administração do programa para renovação das habilitações nos próximos dias.

Criado por decreto em 2002, o Agregar oferece crédito presumido às empresas habilitadas. No ano passado, foram concedidos cerca de R$ 360 milhões em crédito às plantas frigoríficas. Em 2021, até agosto, o valor alcançou a casa dos R$ 270 milhões. “Este programa tem prestado uma importante ajuda ao elevar a competitividade do setor de carnes do Rio Grande do Sul. É uma forma de o Estado reconhecer e apostar neste segmento que emprega e que contribui muito com a economia gaúcha”, destaca a secretária da Agricultura, Silvana Covatti.

O secretário executivo do Agregar, fiscal estadual agropecuário Paulo Renato de Oliveira Spannenberg, explica que, para aderir ao programa, a empresa tem que apresentar documentações, certidões e licenciamentos. Depois de comprovar todas as condições e ter a habilitação homologada pelo Conselho de Administração do programa, o frigorífico passa a ter crédito presumido de 3,6% sobre o valor da nota fiscal de compra da matéria-prima (bovino, bubalino ou ovino). No abate, a planta tem mais 3% sobre a nota de venda dos cortes grandes (não embalados) ou 4% nos cortes embalados e rotulados.

A partir da concessão dos créditos presumidos, os frigoríficos beneficiados recolhem de 2,1% a 2,5% de ICMS em vez dos 7% que incidiriam sobre a carne, alimento que integra a cesta básica. “Esta é uma forma de redução da base tributária, ajudando as empresas instaladas no Rio Grande do Sul a disputarem mercados com os frigoríficos que estão em outros Estados”, destaca Spannenberg.

A partir do programa foi possível incentivar o aumento no abate oficial no Rio Grande do Sul, oferecendo maior segurança ao consumidor, aumentando o controle de qualidade dos produtos por meio da inspeção e garantindo o consumo seguro de proteína animal.