A equipe diretiva da Secretaria da Saúde (SES) se reuniu, nesta terça-feira (13/4), com os coordenadores regionais de Saúde para orientar quanto ao trabalho de fiscalização dos protocolos de Distanciamento Controlado nos municípios.
“Quem faz a fiscalização, efetivamente, são os próprios municípios. O nosso papel, como Secretaria da Saúde do Estado, vigilância sanitária estadual, em conjunto com a Secretaria da Segurança, é apoiar e monitorar o trabalho dos municípios. Não adianta ter um plano de fiscalização bonito na gaveta. Precisa estar em prática”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Cada município que decidiu por aderir à cogestão deverá publicar um Plano de Fiscalização do Distanciamento Controlado, divulgados no site do Distanciamento Controlado do governo do Estado. Nos planos devem constar quem foi nomeado como fiscal (recomendação de um fiscal para cada 2 mil habitantes), telefone municipal para denúncias e realidade de cada cidade, entre outras informações.
“Precisamos formar grupos regionais de apoio às equipes fiscalizadoras municipais, principalmente se houver problemas maiores a serem resolvidos”, completou Arita.
O trabalho de fiscalização realizado pelos municípios, com apoio técnico e operacional da SES, está regulamentado pelo Decreto Estadual 55.808. São considerados fiscais os profissionais de vigilância sanitária ou outros servidores que podem ser delegados pelos municípios. O prazo para atualização dos planos locais é quinta-feira (1º/4).
A Portaria SES 283/2021 determina repasse financeiro de até R$ 4,4 milhões, em caráter excepcional, aos municípios que ampliarem seu quadro de profissionais para fiscalização dos protocolos do Distanciamento Controlado.
O valor do auxílio a cada município será de R$ 2 mil por mês, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas.
• Decreto 55.808, de 26 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de março.
• Portaria SES 283/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2021.
• Nota Técnica 2/2021, da SES, com orientações sobre as fiscalizações.
• Manual de Processo Administrativo Sanitário.
Fonte: Governo do Estado do RS
Texto: Ascom SES
Edição: Secom
