Justiça derruba aumento de protocolos exigidos pela Prefeitura para o debate eleitoral

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A juíza eleitoral Carmen Lúcia Santos da Fontoura proferiu, na noite desta quarta-feira (11), decisão a respeito das exigências feitas pela Prefeitura 72 horas antes da realização do único debate eleitoral entre os candidatos ao Executivo Municipal a ser realizado no Clube Caixeiral, nesta quinta-feira (12).

Na segunda-feira (09), o prefeito Solimar Charopen (PDT) encaminhou um documento aumentando protocolos, destacando que A Plateia deveria instalar cabines ou proteções de acrílico entre os candidatos que participarão do encontro. Essa exigência não faz parte da Nota Informativa número 25 (COE) do Governo do Estado, portanto o Grupo recorreu da exigência junto à Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, a Magistrada destacou que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. “[…] qualquer outra exigência formulada pelo ente municipal que desborde dos limites da mesma é inconstitucional e ilegal, sendo que da análise do texto de referida normativa estadual não está compreendida a colocação de cabines ou proteções de acrílico, de modo que assiste razão ao ora requerente”, afirmou.

Carmen Lúcia lembrou que é necessária rigorosa observância de todas as medidas sanitárias devidas para o resguardo da saúde pública e de todos os participantes.

NOTA DO GRUPO A PLATEIA

O Grupo A Plateia reafirma o seu compromisso com a democracia e destaca que o distanciamento entre os candidatos será posto em prática para garantir a segurança de todos os participantes.  O Jornal A Plateia, a Rádio RCC FM e a TV A Plateia mantém o seu objetivo com a comunidade, levando informação de credibilidade. É essencial para o processo democrático que o debate de ideias entre os candidatos aconteça antes que uma escolha seja feita. O evento segue marcado para às 20h desta quinta (12), oportunidade que os eleitores terão para  conhecer quais são as propostas que estão a sua disposição para o dia do pleito.

Bastidores – Edis Elgarte – 05/12/2020

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