Lei do abigeato completa quatro anos com redução de quase 50% dos crimes no RS

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A Lei do Abigeato (13.330/2016), de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), completa dois anos nesta semana. Atendendo uma das principais reivindicações dos pecuárias, a nova legislação agravou as penas para o crime de furto de animais e passou a punir toda a cadeia do crime: desde quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal.

Hamm destaca que o principal objetivo  foi tornar as punições mais rigorosas para tirar os bandidos de circulação. “Além de todas as dificuldades que os produtores enfrentam, muitas vezes ainda são obrigados a entregar seus animais, maquinários e insumos aos criminosos. Isso quando não há violência e atentado contra a vida das pessoas. Endurecer as penas para os criminosos é proteger quem vive, trabalha e produz no meio rural”, afirmou.

Associada ao trabalho da Força-Tarefa da Polícia Civil, com a atuação da Brigada Militar e das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, a Lei do Abigeato contribuiu para a redução de quase 50% dos casos no Rio Grande do Sul.

Afora os prejuízos causados ao produtor rural, que depende da comercialização da carne, do leite e outros derivados de origem animal para sustentar sua família, o abigeato é uma prática criminosa que serve de raiz para outras tantas violações à segurança e à saúde pública.

“Ao adquirir uma carne sem certificação sanitária, o consumidor está sujeito aos diversos riscos que esse produto oferece. Ao suspeitar do estabelecimento em que está comprando a carne, o consumidor pode fazer a denúncia para as delegacias especializadas, que serão responsáveis pela investigação e apreensão dessa mercadoria”, completou Hamm.

Confira alguns resultados positivos desde que a lei entrou em vigor até maio de 2020:

• 338 criminosos presos;

• 77 quadrilhas desarticuladas;

• 1864 animais bovinos recuperados;

• Mais de 70 toneladas de carne apreendida;

• R$ 40 milhões de reais apreendidos em forma de bens (móveis e imóveis).