A Lei do Abigeato (13.330/2016), de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), completa dois anos nesta semana. Atendendo uma das principais reivindicações dos pecuárias, a nova legislação agravou as penas para o crime de furto de animais e passou a punir toda a cadeia do crime: desde quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal.
Hamm destaca que o principal objetivo foi tornar as punições mais rigorosas para tirar os bandidos de circulação. “Além de todas as dificuldades que os produtores enfrentam, muitas vezes ainda são obrigados a entregar seus animais, maquinários e insumos aos criminosos. Isso quando não há violência e atentado contra a vida das pessoas. Endurecer as penas para os criminosos é proteger quem vive, trabalha e produz no meio rural”, afirmou.
Associada ao trabalho da Força-Tarefa da Polícia Civil, com a atuação da Brigada Militar e das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, a Lei do Abigeato contribuiu para a redução de quase 50% dos casos no Rio Grande do Sul.
Afora os prejuízos causados ao produtor rural, que depende da comercialização da carne, do leite e outros derivados de origem animal para sustentar sua família, o abigeato é uma prática criminosa que serve de raiz para outras tantas violações à segurança e à saúde pública.
“Ao adquirir uma carne sem certificação sanitária, o consumidor está sujeito aos diversos riscos que esse produto oferece. Ao suspeitar do estabelecimento em que está comprando a carne, o consumidor pode fazer a denúncia para as delegacias especializadas, que serão responsáveis pela investigação e apreensão dessa mercadoria”, completou Hamm.
Confira alguns resultados positivos desde que a lei entrou em vigor até maio de 2020:
• 338 criminosos presos;
• 77 quadrilhas desarticuladas;
• 1864 animais bovinos recuperados;
• Mais de 70 toneladas de carne apreendida;
• R$ 40 milhões de reais apreendidos em forma de bens (móveis e imóveis).
