Total transparência e acesso integral a todos os dados das obras públicas do RS. Este é o objetivo do projeto de lei do deputado Tenente-Coronel Zucco aprovado hoje (30/7) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. É a última etapa antes da votação da matéria pelo plenário.
O Sistema de Controle de Obras Públicas do RS (SICOP/RS) prevê a disponibilização de dados como cópia do edital de licitação, prazo de início e fim da obra, identificação do fiscal do contrato, os órgãos responsáveis, valores já pagos, o cronograma de execução e atualizações, as etapas previstas, as medições atualizadas e fotos, entre outros dados.
Zucco argumenta que o acesso integral às informações públicas é uma exigência da sociedade. “Recentemente a CGU apontou que o RS tem, como pontos deficientes, justamente a transparência das obras públicas, o que inspirou o nosso projeto. O cidadão deve e precisa fiscalizar”, explica. O parlamentar acrescenta que atualmente o Estado não disponibiliza dados como data de início e término das obras, valor já pago, localização e situação atual.
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