A Câmara de Vereadores não terminou a votação da reforma da previdência iniciada nesta terça-feira (28). Mesmo com uma sessão extraordinária marcada para às 10h, a informação de que o prazo para a majoração de alíquota teria sido modificado para o dia 31 de dezembro fez com que o presidente do Legislativo, Romário Paz (MDB), suspendesse a sessão por cinco minutos.
No retorno, Romário Paz constatou o que já não havia quórum e precisou encerrar a reunião de votação. Segundo o presidente, foi a forma regimental encontrada pelos parlamentares de poderem apreciar a matéria no feriado de 30 de julho, aniversário da cidade. “Sabemos que foi prorrogado, tudo indica que o novo prazo para votar essa alíquota será dia 31 de dezembro e sairá no diário oficial de amanhã”, explicou Paz.
Encaminhada há algumas semanas à Câmara, a reforma da previdência prevê o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais, de 11 para 14%. Quando encaminhou o projeto, o prefeito Ico Charopen (PDT) destacou que a aprovação precisava acontecer até o dia 31 de julho, sob pena de o município deixar de receber incentivos federais.
A majoração é vista com maus olhos pelos servidores. Na segunda-feira (27), todas as entidades de classe, entre associações e sindicato, estiveram na reunião chamada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se manifestaram contrárias ao aumento da alíquota.
Com o prazo maior, aumenta também o tempo para que o Executivo possa intervir na justiça a possibilidade de não fazer a majoração de contribuição previdenciária.
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