Reforma da previdência: o desconforto político

Proposta é para que os servidores municipais paguem 14% de alíquota ao Sistema de Previdência Municipal
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O apuro em votar a reforma da previdência encaminhada pelo prefeito Ico Charopen (PDT) ao Legislativo Municipal segue causando um desconforto nos bastidores político. A crítica vem por causa do pouco tempo de apreciação da matéria, já que o projeto precisa ser levado ao plenário até o dia 31 de julho, sob pena de que o município perca os repasses federais, como a compensação previdenciária.

Após uma reunião na Câmara de Vereadores, na manhã dessa quarta-feira (22), o Governo Municipal teve correr atrás do prejuízo e precisou emitir uma nota de esclarecimento sobre o projeto que está no parlamento. No documento, explicou que o projeto, apesar de assinado pelo prefeito Ico, não reflete a vontade pessoal do chefe do Executivo, mas atende a uma determinação legal.

No caso da matéria não passar, a Prefeitura lembra que o município pode não receber os repasses da compensação previdenciária, da certificação de regularidade previdenciária, “além dos gestores serem responsabilizados por sanções administrativas, por não cumprirem com a determinação prevista na Emenda Constitucional”.

Uma coisa é certa, o tema seguirá repercutindo de forma negativa no meio político e entre os servidores que precisarão pagar essa conta de mais 3%.

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