Brasília de hoje e sempre

Medindo os Fatos - Renato Levy
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Foi durante o governo Geisel, portanto lá se vão mais de 40 anos passados. Em uma de minhas viagens a Brasília, eu estava no gabinete de um assessor do ministro da Educação, quando aquele servidor interrompeu a conversa que mantinha comigo para atender ao telefone.

Pelo conteúdo da conversa, observei que ele falava com um agente de viagem. Após as identificações o assessor deu a seguinte ordem: “emite três passagens de Brasília para Belo Horizonte para a próxima quinta-feira e duas passagens de retorno na segunda-feira seguinte”.

Pelo desenrolar da conversa o agente de viagem não havia entendido corretamente a ordem. Então, o assessor resolveu detalhar melhor a sua ordem, a fim de que seu interlocutor entendesse. “Na quinta-feira, disse ele, eu e minha mulher vamos levar a minha sobra até BH; ela fica lá e nós voltamos na segunda, entendeu”?

 

O diálogo que assisti foi límpido e sem nenhum pejo. O servidor público estava emitindo uma ordem funcional que, com certeza, deveria se repetir periodicamente e sem a menor preocupação de algum sigilo ou privacidade. É claro que ele sabia que eu não estava ali para fazer uma entrevista jornalística e mesmo que a razão de minha visita fosse a de jornalista, a censura da época, não iria permitir que os meios de comunicação se animassem a divulgar a ordem de compra de uma passagem para levar a sogra a Belo Horizonte.

 

Os anos passaram. A ditadura se desvaneceu, tanto pelos seus problemas intestinos, quanto pela pressão popular que foi à rua e pedia mais oxigênio. Uma nova Constituição foi promulgada em 1988 com traços marcantes de revitalização das garantias individuais em detrimento dos poderes ilimitados do Estado, que havia no período anterior. Além disto, era preciso fortalecer o Legislativo em todos os níveis da Federação, como o legítimo porta-voz da cidadania nacional.

Sendo esta a tendência, era preciso reservar no Orçamento anual da União, dos Estados e dos Municípios uma quota que assegurasse a plena autonomia financeira daquele poder, pois deixaria de ser independente se tivesse todos os meses que chegar de chapéu na mão diante do Executivo para pedir migalhas a fim de custear as despesas.

 

Dentro deste princípio de garantia constitucional do funcionamento do Legislativo nacional, no ano de 2020, foi prevista uma dotação orçamentária para o Senado de R$ 4.593 bilhões, o que corresponde a um custo de cada um dos 81 senadores superior a R$ 56 milhões no ano. A Câmara não fica abaixo. O seu Orçamento de mais de R$ 6.265 bilhões prevê que cada um dos 513 deputados custará mais de R$ 12 milhões no corrente ano. Os custos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais não se distanciam proporcionalmente destes critérios orçamentários.

 

A emissão de passagens aéreas em favor de pessoas que não sejam agentes públicos não é novidade e nunca foi ato privativo das casas congressuais. Até agora, dizem os parlamentares, a verba destinada à compra de passagem sempre foi tratada como um apêndice ao subsídio mensal de cada parlamentar. Sendo assim, ele podia dar a destinação que melhor lhe aprouvesse sem ferir o Código de Ética da Casa a qual pertence.

 

Brasília é assim. Nada mudou nestes 59 anos de fundação. Por isto, aquele conhecido adágio lembra que, mesmo quando os franceses invadiram Portugal em novembro de 1807 e tinham expulsado os portugueses entrincheirados no quartel de Abrantes nada ali mudou, permanecendo “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

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