A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, nesta sexta-feira, 10, que o Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento realize, no prazo de 72 horas, o isolamento e a interdição da estrutura e do entorno do reservatório de água da Vila Kenedy, com a colocação de avisos e placas indicativas necessárias, segundo técnicas prescritas por profissionais capacitados e munidos das respectivas anotações de responsabilidade técnica
Conforme o promotor de Justiça Sandro Marones, autor da ação, “as providências são necessárias para cessar os riscos iminentes que a estrutura acarreta à vida, à saúde e à segurança dos moradores da Vila Kenedy e de quem circular pelo local”.
“Há potencial risco de desabamento, tornando urgente a necessidade de manutenção, tendo em vista que a situação atual da estrutura dos reservatórios de água expõe a extremo risco a comunidade local, que está, assim, exposta e atingida em seu direito constitucional à segurança”, destacou a juíza Carmen Lucia Santos da Fontoura na decisão liminar.
Também a pedido do MP, a Justiça determinou multa diária para cada dia de descumprimento da obrigação, a ser arbitrada caso isso ocorra, sem prejuízo das sanções por crime de desobediência.
A ACP pede, por fim, que o Departamento de Água e Esgotos seja condenado a reformar, reparar ou redimensionar o equipamento urbano ou desativá-lo, removendo a estrutura. Também efetue a fiscalização periódica e permanente em todas as estruturas de reservação de água do Município, pertencentes à Autarquia, realizando as obras necessárias.
Fonte: MP/RS
