Continua forte a articulação do presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (Progressista), para solicitar o aumento da cota de compras isentas de impostos também nos free shops terrestres brasileiros. A ideia é elevar de US$ 300 para US$ 500, equiparando a cota aos free shops uruguaios, por exemplo.
Nesta semana, Frederico participou de uma videoconferência com representantes da Associação Sul-Americana de Lojas Free Shops (ASUTIL) e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, onde trataram sobre o tema para cobrar junto ao ministério da Economia e a Receita Federal agilidade na pauta.
Também ficou definido o envio de ofício da ASUTIL ao diretor do SERPRO, André de Cesero, solicitando a mudança nas regras do sistema de cobrança das lojas Free Shops em Cidades de Fronteira. Foi solicitado que a taxa deixe de ser fixa por consulta e migre para 0,5% da nota fiscal de compra.
“Estamos tratando deste tema desde o ano passado. Com o auxílio da secretária Ana Amélia, buscaremos a conclusão desta demanda. No início do ano, o ministro Guedes nos afirmou que o tema já estava sendo tratado internamente pela Receita Federal e ministério da Economia e que estava previsto para sair um novo texto adequando a Portaria 601/2019, no início deste segundo semestre de 2020, para que haja uma simetria entre os valores da cota das compras que ingressam via terrestre no Brasil com a cota para compra nos Free Shops brasileiros”, comentou Frederico.
Participaram da videoconferência o representante da ASUTIL, Pedro Henrique Custódio e a diretora jurídica Ana Paula e o Coordenador da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da ALRS, Cristiano Guerra.


Na vida, para cada ato há sempre uma consequência, não reside dúvida nessa estoica verdade
Na vida, para cada ato há sempre uma consequência, não reside dúvida nessa estoica verdade. Então é inadmissível que o governo Lula possa ter a pachorra de dizer que foram pegos de surpresa… Ora, o Brasil não tem uma embaixada nos EUA? O Brasil não tem uma ABIN? Em verdade, o Brasil do governo Lula III, conspirou abertamente contra o