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Bastidores – Edis Elgarte – 27/06/2020

Brasil e Uruguai acertam protocolo comum

Foi meio que sob a pressão da comunidade fronteiriça que as autoridades brasileiras deram o OK, nesta última sexta, à assinatura de acordo binacional com o Uruguai para a adoção de protocolo único de ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. As tratativas já haviam percorrido todos os caminhos, desde a formação de um grupo proposto pelo presidente da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes, até o encaminhamento do texto base para aprovação no Ministério da Saúde brasileiro. Prefeitura e Intendência de Livramento e Rivera, Secretaria de Saúde do RS e Ministério da Saúde do Uruguai já haviam dado sinal verde para o acordo, restando ainda a confirmação do governo brasileiro.
A decisão do prefeito Ico Charopen e da intendente Alma Gallup de anunciar as primeiras medidas comuns, na manhã de ontem, acelerou o processo no Ministério da Saúde do Brasil e já no início da tarde desta sexta, em uma vídeoconferência de emergência, os representantes dos dois países bateram o martelo. A reunião virtual foi articulada por Frederico Antunes com as participações do embaixador do Brasil no Uruguai, Antonio Simões, das secretárias da Saúde, Arita Bergmann e, de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, autoridades dos ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai, a coordenadora epidemiológica de Livramento Gabriela Formoso e representantes de Rivera. O encontro definiu a realização do projeto piloto de enfrentamento ao vírus entre duas cidades.
As medidas comuns já deverão ser colocadas em prática em Rivera e Livramento já nesta próxima semana. O protocolo único prevê a complementação dos serviços de saúde nos dois lados da fronteira, além de ações de desinfecção, restrições à circulação de pessoas nas duas cidades e campanhas integradas de conscientização comunitária.

Pandemia nas contas

O TCE-RS aprovou a inclusão dos atos de gestão ou de governo, considerados prejudiciais à saúde pública, como itens que poderão ensejar a rejeição das contas dos administradores públicos. A decisão altera a resolução que determina os critérios para emissão de parecer prévio e julgamento de contas dos gestores pelo Tribunal de Contas. A medida foi sugerida pelo Ministério Público de Contas.

Sem cortes salariais

O Supremo Tribunal Federal – STF jogou um balde de água fria nas pretensões de governadores e no próprio Governo Federal de reduzir jornada de trabalho e salários de servidores para adequar os orçamentos à realidade da arrecadação. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 exatamente pela possibilidade de ferir a Constituição.

Cassação na pauta

O Plenário da Câmara de Vereadores deverá votar na próxima terça-feira, em sessão presencial convocada para às 9 horas, o relatório final da Comissão Processante constituída para analisar pedido de cassação do mandato da vice-prefeita Mari Machado. O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores por Hilton Rivair Gadea da Silva, o “Puca”. A tendência é que o processo seja arquivado.

Pela Covid

Livramento já recebeu mais de R$ 5 milhões em repasses da União e do Governo do Estado, articulados por diversas lideranças políticas, para as ações de enfrentamento do novo coronavírus, sendo que até o momento somente parte desse valor foi aplicada, segundo levantamento encaminhado pelo secretário municipal da Saúde, Eder Fialho, aos vereadores Carlos Nilo Pintos, Maurício Galo Del Fabro, Márcia da Rosa e Hanney Cavalheiro. Eles se reuniram com o Secretário no início da semana para solicitar as informações, diante do grande volume de recursos disponibilizados. Segundo Eder, grande parte do valor já foi repassada à Santa Casa e outra parte aguarda a conclusão dos respectivos processos.

Novos salários

A Câmara de Vereadores definiu na última quarta-feira o valor dos subsídios mensais do próximo prefeito, que assumirá em janeiro de 2021: R$ 18.500,00
A proposta inicial era de um subsídio de R$ 20.454,87, mas os vereadores aprovaram emenda do vereador Carlos Nilo que reduziu em R$ 2 mil o “salário” do Chefe do Executivo na gestão 2021-2024. Da mesma forma, foi estabelecido que o subsídio do vice será de R$ 12.000,00
Já os secretários municipais receberão o mesmo subsídio mensal que os vereadores da próxima Legislatura, que tiveram seus vencimentos brutos fixados em R$ 6.646,00

Eles por elas

O suplente de vereador Claudinho Milan vem tentando organizar um grupo de representantes de diferentes órgãos de Livramento e Rivera, entre os quais representantes das universidades, Policia Civil, Brigada Militar, Executivo, Legislativo e Judiciário, para a criação do primeiro Comitê Bi-nacional “Eles Por Elas”, com esforços para envolver homens e meninos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Milan é o autor de vários projetos que propugnam o enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive da criação da Semana Municipal Fronteiriça de Diálogos Binacionais pelo Fim do Genocídio, Feminicídio e Violência Contra a Mulher e População LGBT. Ele espera agora que um comitê binacional consiga articular a realização da rodada de diálogos no mês que vem, período estabelecido em anteprojeto de sua autoria para a realização dos diálogos.
O suplente de vereador destaca a importância do tema num momento em que os números de violência contra a mulher cresceram mais de 70% no Rio Grande do Sul.

Pesquisa…..

O vereador Dagberto Reis quer promover uma ampla mobilização da comunidade buscando evitar a possibilidade de terceirização ou até mesmo venda do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto em Livramento. A preocupação se dá em razão da aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento, que abre a possibilidade para a privatização desse serviço. Livramento é uma das poucas cidades brasileiras que conta com autarquia própria, o DAE, para esse serviço e possui legislação que veda a privatização sem prévia consulta à população.

Eleitores

A chefe do Cartório Eleitoral em Livramento, Célia Luisa Arteche, informou à comunicadora Keila Louzada, no programa ‘Happy Day”, da RCC FM, que o número total de eleitores habilitados a votar nas eleições deste ano, em Livramento, fechou em 73.220. O número é pouco menor do que o total de 73.748 eleitores registrados nas eleições de 2018.

Quociente

Ainda que as novas regras eleitorais alterem o cálculo para divisão das vagas na Câmara de Vereadores, incluindo na partilha também as siglas que não atingirem o quociente do número de votos válidos dividido pelas 17 cadeiras, o total de eleitores e a estimativa de abstenções impacta direto no planejamento dos pré-candidatos. Nas últimas eleições municipais o quociente ficou em 3.098 votos, com abstenção de 25,4% dos 73.098 eleitores.

Operación “BIFIDUS” con varios allanamientos y detenidos en Rivera

Investigación llevada adelante por parte de la Dirección de Investigaciones de la Policía Nacional de Uruguay (DIPN) Regional Norte El escenario policial en el departamento de Rivera continúa mostrando una intensa actividad delictiva, dónde en esta oportunidad los integrantes de la Dirección de Investigaciones de la Policía Nacional de Uruguay (DIPN) Regional Norte, mediante un trabajo de inteligencia policial realizada,