A juíza Carla Barros Soqueira Palhares, titular da 2ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento, determinou, em liminar, a indisponibilidade de bens do Instituto Salva Saúde, Instituto Salva Saúde São Gabriel, da empresa Outcast Gestão Eireli e dos seus associados e sócios. No seu despacho, a magistrada afirmou que existem sérios indícios de desvio de verba pública na época em que uma das empresas administrou a Santa Casa de Misericórdia do Município.
Além da indisponibilidade dos bens, Carla Palhares determinou que os órgãos do Espirito Santo disponibilizem a constituição social da empresa Outcast Gestão, os dados dos seus associados; a quebra de sigilo bancário das empresas e seus sócios, entre eles o presidente do Salva Saúde, Jan Christoph Lima da Silva; e o bloqueio de valores em contas bancárias, até o limite do valor objeto do pedido principal de cobrança, R$ 1.334.437,59.
A decisão da juíza se deu após a Santa Casa entrar com uma ação de cobrança em que requer a devolução dos valores que seriam do Hospital pelo repasse de verbas obrigatórias oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, supostamente, teriam sido desviadas para as contas das gestoras da Santa Casa no período da vigência do Contrato de Gestão.
Segundo Carla Palhares, em uma das cláusulas do Contrato de Gestão firmado entre a Santa Casa e o Salva Saúde, determina que os repasses dos valores recebidos do SUS serão depositados na conta da empresa gestora. “Configurando manifesta ilegalidade e improbidade, corroborando a alegação de malversação de dinheiro público, haja vista que essas transferências são realizadas nas seguintes modalidades: fundo a fundo ou fundo a convênio/instrumento congênere, esses últimos firmados nos casos de entidade privada que realizam a prestação de serviços SUS, não podendo passar por conta de pessoa jurídica alheia a esta cadeia”.
Confira aqui a decisão na íntegra. Procurado, o presidente do Instituto Salva Saúde ainda não se manifestou. O Jornal A Plateia não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa Outcast Gestão Eireli.
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