Saiba como funcionará a votação do Processo de Cassação do prefeito afastado Ico Charopen

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Nesta quarta-feira (13), às 8h30min, acontece a votação da cassação do mandato do prefeito afastado Ico Charopen (PDT), na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento. Uma Comissão Processante está há quase 90 dias apurando se houve crime de responsabilidade do prefeito em situação que levou à condenação da Administração Municipal ao pagamento de R$ 4 milhões em multas por omissão em processos judiciais.

As oitivas das testemunhas foram realizadas durante as últimas semanas, faltando apenas as declarações do ex-prefeito Glauber Lima (PT) e do ex-procurador, também afastado, Ramzi Zeidan. A Comissão Processante da cassação do prefeito afastado Ico Charopen (PDT) na Câmara de Vereadores foi unânime ao acompanhar o relatório do vereador Ulberto Navarro – Garrão (DEM) que pede a cassação do pedetista. A confirmação se deu na tarde de segunda-feira (11), horas após Ico entrar com sua defesa final no processo.

O prefeito afastado Ico Charopen (PDT) prestou depoimento na comissão que processa o pedido de cassação de seu mandato. No depoimento ele disse ter conhecimento do processo desde dezembro de 2019, quando foi notificado pessoalmente pelo Oficial de Justiça, mas que não abriu sindicância para apurar as irregularidades no Portal da Transparência apontadas pela Justiça porque foi afastado do seu mandato no mesmo mês. Ico sofreu o afastamento pelo Ministério Público Estadual, em uma operação que investiga um suposto esquema de desvio milionário dos cofres da Prefeitura.

A denúncia

Ico está sendo processado desde o fim do ano passado, quando um grupo autodenominado bolsonarianos protocolou o pedido de impeachment do político, embasado na sentença tomada pelo juiz federal Lademiro Dors, que multou o Município em mais de R$ 4 milhões pelo prefeito não ter comparecido em audiências de conciliação.

Como será a votação

Na sessão dessa quarta, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral;

Após as duas horas de manifestação do denunciado, prefeito afastado Ico Charopen (PDT), iniciam as votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. O denunciado será considerado afastado definitivamente do cargo, quando for considerado culpado por dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara.
Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara, Romario Paz (MDB), informará imediatamente o resultado e fará lavrar ata. Se houver condenação,  será expedido a cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
O Jornal A Plateia fará a cobertura da votação, ao vivo, no plenário da Câmara a partir das 8h da manhã, com transmissão ao vivo com imagens e com o áudio em tempo real, pela rádio RCC FM (95,3). Além destas opções, no site do Jornal A Plateia, terá o “Minuto a minuto”, onde será atualizado a matéria a cada nova intervenção durante a votação.